Lutando pela Saúde de Pessoas Neurodivergentes
Sou advogada há mais de 25 anos e, ao longo da minha carreira, tive a oportunidade de trabalhar em casos envolvendo pessoas com diferentes condições. Há alguns anos, decidi dedicar parte do meu trabalho à defesa dos direitos das pessoas contra os planos de saúde.
Cerca de 15 a 20% da população tem um padrão neurológico diferente, sendo categorizados como neurodivergentes ou neuroatípicos. Este grupo inclui pessoas com autismo, dislexia, TDAH, síndrome de Tourette, discalculia, disgrafia, entre outros. Ao longo da minha jornada, pude presenciar os desafios que neurodivergentes, em particular aqueles com transtornos do espectro autista (TEA) e suas famílias, enfrentam no dia a dia, especialmente no que diz respeito ao acesso a tratamentos de qualidade.
Pessoas com TEA ainda são, infelizmente, vítimas de discriminação e preconceito no sistema de saúde. É comum que sejam desvalorizadas, ignoradas ou até mesmo maltratadas por profissionais que deveriam auxiliá-las e acolhê-las.
Em vista das recorrentes negativas dos planos de saúde em cobrir tratamentos, ou mesmo em razão das recorrentes limitações impostas pelos planos, por trás de termos contratuais por vezes não muito claros, afirmo que uma união sólida entre clínicas de saúde e escritórios de advocacia é imprescindível para garantir o melhor atendimento aos pacientes neurodivergentes.
Essa parceria estratégica pode trazer diversos benefícios para todos os envolvidos. Os pacientes podem ter à disposição um atendimento especializado e individualizado, combatendo a negligência, a omissão ou a violação de seus direitos por parte dos convênios de saúde. Já as clínicas, ao aprimorarem seu atendimento, podem buscar a conformidade com todas as leis e normas que regulamentam o atendimento a seus pacientes, implementar protocolos específicos e capacitar os profissionais.
Nossos advogados atuam no suporte a clínicas e consultórios que desejam oferecer um atendimento adequado a pessoas neurodivergentes. Em nossa consultoria, orientamos sobre as leis e normas que garantem os direitos das pessoas com TEA no sistema de saúde. Acreditamos que a luta pela saúde das pessoas neurodivergentes é uma missão de todos nós. Através do nosso trabalho, buscamos garantir que essas pessoas tenham acesso à saúde de qualidade, com respeito e dignidade.
O Direito à Saúde para pessoas neurodivergentes é um tema amplo e complexo, que envolve diversos aspectos jurídicos e sociais. No Brasil, existem leis e normas que garantem o direito à saúde para pessoas neurodivergentes. Algumas das principais leis são:
- Constituição Federal: A Constituição Federal garante o direito à saúde para todos os brasileiros, inclusive para pessoas neurodivergentes;
- Lei dos Planos de Saúde: A Lei dos Planos de Saúde garante que os planos de saúde cubram os tratamentos necessários para pessoas com transtornos do espectro autista (TEA); e
- Política Nacional de Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: Esta política estabelece diretrizes para a atenção à saúde de pessoas com TEA.
Apesar das leis e normas existentes, ainda há muitos desafios para garantir o direito total à saúde para pessoas neurodivergentes, como a carência de profissionais qualificados, longas filas de espera, falta de cobertura pelos planos de saúde e tantos outros.
Todos temos direito a uma vida saudável e de qualidade. Não deixe que o preconceito ou a discriminação te impeçam de buscar os serviços que você precisa. Juntos, podemos fazer a diferença na vida das pessoas neurodivergentes, promovendo a inclusão social, o respeito à diversidade e a excelência na prestação de serviços de saúde.
Texto de Paula de Maragno, Sócia Fundadora da Maragno Advogados.
