Como captar recursos com tokens no Brasil
A tokenização está se consolidando como uma solução inovadora para empresas que buscam captar recursos de maneira moderna e eficiente. Neste artigo, vamos explicar como as empresas podem utilizar a emissão de tokens para captar recursos, sempre em conformidade com a regulamentação aplicável.
O que são tokens?
Tokens são unidades digitais que representam um ativo ou utilidade e podem ser vendidos a investidores qualificados e profissionais, dependendo de sua classificação legal. Dentro da blockchain, esses tokens funcionam como representações digitais de ativos como imóveis, recebíveis, direitos sobre participação em negócios ou outros bens que podem ser fracionados e negociados.
Assim, investidores podem adquirir frações de ativos de alto valor com menor desembolso financeiro, facilitando a captação de recursos para as empresas e aumentando o acesso a investimentos para novos perfis de investidores.
Captação de recursos por Ofertas Privadas
Para captar recursos com tokens, as empresas podem optar por ofertas privadas, onde os tokens são direcionados a um grupo específico de investidores, especialmente aqueles qualificados e profissionais. Nesse formato, não há necessidade de registro prévio na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde que os tokens não sejam caracterizados como valores mobiliários.
Esse tipo de captação é vantajoso por sua agilidade e flexibilidade, pois permite captar recursos de forma direcionada e com menor burocracia.
Quando os tokens são considerados valores mobiliários, o emissor deve seguir as normas estabelecidas pela CVM para garantir a conformidade com as exigências legais.
Captação de recursos via crowdfunding de investimento
Além das ofertas privadas, as empresas de pequeno porte podem captar recursos utilizando plataformas de crowdfunding de investimento. Essa modalidade, regulamentada pela Resolução CVM nº 88, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 40 milhões realizem ofertas públicas de valores mobiliários sem necessidade de registro formal na CVM.
A captação, neste caso, deve respeitar o limite de até R$ 15 milhões e um prazo máximo de 180 dias para a realização da oferta.
Esse tipo de captação torna-se uma opção atrativa e acessível, especialmente para pequenas e médias empresas que desejam expandir seus negócios sem recorrer a processos burocráticos e custosos de registro.
O papel das plataformas de crowdfunding e transações subsequentes
As plataformas de crowdfunding são intermediárias essenciais para garantir a transparência e segurança das operações de tokenização. Elas devem ser registradas na CVM e atender às normas de divulgação de informações, assegurando que os investidores compreendam os riscos e as características dos tokens que estão adquirindo.
Após a oferta inicial, as transações subsequentes desses tokens devem ocorrer na mesma plataforma de origem ou por intermédio de instituições autorizadas pela CVM. Esse controle garante a rastreabilidade dos tokens e contribui para um ambiente de negociação mais seguro e organizado, mitigando riscos de manipulação de mercado e fraudes.
A importância da conformidade e da assessoria especializada
Dada a complexidade regulatória e a importância da conformidade com as normas da CVM, é altamente recomendável que empresas interessadas na tokenização busquem uma assessoria jurídica especializada antes de iniciar qualquer projeto de captação de recursos por meio de tokens. Um advogado experiente pode ajudar sua empresa a garantir que todas as regulamentações sejam cumpridas, proporcionando maior segurança para o emissor e os investidores.
A tokenização oferece uma maneira inovadora de captar recursos e democratizar o acesso a investimentos. Com o suporte adequado, sua empresa pode explorar ao máximo as oportunidades de captação de forma segura e eficiente, transformando desafios regulatórios em um diferencial competitivo no mercado.
Artigo escrito por Paula de Maragno, Sócia Fundadora da Maragno Advogados.
#maragnoadvogados #assessoriajuridica #consultoriajurídica #tokenização #tokens #blockchain #inovação #tecnologia #segurança #crowdfunding #CVM #CVM88 #tokenizaçãodeativos #regulaçãoCVM #investimentosdigitais #proteçãodedados #captaçãoderecursos #PMEs
