A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros de negócios por parte de empresas e organizações. A lei impõe obrigações para proteger tais dados de acessos não autorizados e vazamentos, às quais as empresas devem se adequar.
Neste artigo, trazemos o caso de um cliente da Maragno Advogados, uma empresa no setor de hotelaria, que precisou buscar ajuda de nossa equipe para atender às demandas da nova lei.
O hotel enfrentou desafios relacionados à conformidade com a LGPD devido à falta de conhecimento da legislação para o tratamento de dados pessoais de hóspedes, colaboradores e parceiros. Com a entrada em vigor da lei, o hotel se deparou com a necessidade urgente de revisar suas práticas de coleta, armazenamento e descarte de dados pessoais, a fim de evitar possíveis autuações e proteger dados pessoais e a privacidade dos titulares de dados.
Nossos profissionais conduziram, então, uma análise detalhada das operações de tratamento de dados da empresa, identificando potenciais vulnerabilidades e áreas de não conformidade em todo o processo.
Visando atender às exigências da nova lei, o hotel buscou ainda o apoio da equipe jurídica especializada em LGPD da Maragno Advogados para o mapeamento de dados e seus fluxos dentro e fora do hotel, buscando estabelecer políticas claras de gestão e armazenamento dos dados, bem como a revisão e readequação de todos os contratos e demais documentos do hotel.
As principais medidas implementadas pela Maragno Advogados foram:
Elaboração e revisão de políticas de privacidade e termos de uso:
nossa equipe jurídica trabalhou em estreita colaboração com a equipe do hotel para elaborar e rever suas políticas de privacidade e termos de uso. Essas políticas foram cuidadosamente redigidas para garantir transparência e clareza no tratamento dos
dados pessoais dos hóspedes, colaboradores e parceiros da empresa. Foram incluídas informações detalhadas sobre quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados e protegidos, além dos direitos dos titulares dos dados em relação ao seu tratamento. Inclusive, fizemos constar no site da empresa, em aba específica, a política de privacidade, indo ao encontro do princípio da transparência, previsto na Lei;
Revisão e atualização dos contratos com fornecedores e parceiros:
A Maragno Advogados conduziu uma revisão abrangente dos principais contratos do hotel,
com fornecedores e parceiros, a fim de garantir que estivessem em conformidade com as disposições da LGPD. Isso incluiu a inserção de cláusulas específicas relacionadas à proteção de dados pessoais, responsabilidades das partes em relação ao tratamento de dados e medidas de segurança necessárias para garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados. Além disso, foram estabelecidos procedimentos para monitorar e auditar o cumprimento desses contratos ao longo do tempo, garantindo que qualquer mudança na legislação fosse prontamente incorporada, e
Criação de um Comitê de Dados Pessoais e nomeação de um Encarregado de Dados: A Maragno, junto com o hotel, criou um Comitê de Dados Pessoais que participou ativamente de todas as discussões e implementações relacionadas ao Projeto de Conformidade. Tal Comitê foi mantido de forma definitiva pelo hotel, ao final do Projeto, justamente para manter o assunto proteção de dados na pauta das discussões semanais da empresa e nos treinamentos de seus colaboradores. Na mesma linha, a Maragno Advogados auxiliou na nomeação de um Encarregado de Dados, requisito da Lei devido ao porte do hotel em questão.
Essas soluções foram essenciais para garantir que o hotel estivesse em conformidade com a LGPD e pudesse proteger adequadamente os dados pessoais de seu banco de dados. A abordagem personalizada e proativa da Maragno Advogados permitiu à empresa enfrentar os desafios na área da proteção de dados de maneira eficiente e minimizar sensivelmente o risco de vazamento e multas decorrentes da não conformidade com a legislação vigente.
Em cada etapa do Projeto – diagnóstico, análise de riscos, implementação, revisão de contratos/documentos e treinamento -, conseguimos gerar resultados práticos e eficientes, como:
- Diminuição significativa do risco de violação de dados;
- Redução da possibilidade de multas por não conformidade;
- Redução dos custos associados a possíveis incidentes de segurança de dados e processos judiciais de titulares;
- Visibilidade do hotel e reforço da confiança dos hóspedes, colaboradores e parceiros, demonstrando seu compromisso com a proteção dos dados pessoais; e
- Melhoria da reputação da empresa no mercado, destacando-a como uma organização que valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais.
O sucesso desse caso exemplifica a expertise da Maragno Advogados em lidar com questões complexas de proteção de dados e auxiliar empresas de diversos setores a alcançar a conformidade com a LGPD. A abordagem estratégica da equipe da Maragno Advogados permitiu ao hotel enfrentar os desafios da LGPD de maneira rápida e eficiente, garantindo a proteção dos dados e o respeito aos direitos dos titulares dos dados pessoais.
