{"id":1,"date":"2023-07-29T18:20:15","date_gmt":"2023-07-29T21:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=1"},"modified":"2023-10-30T23:10:14","modified_gmt":"2023-10-31T02:10:14","slug":"hello-world","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/hello-world\/","title":{"rendered":"LGPD para e-commerce: como se adequar?"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/maragnoadvogados\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><\/a>No com\u00e9rcio online, mais do que em qualquer outro segmento, o uso da tecnologia \u00e9 essencial para ser mais estrat\u00e9gico, oferecer experi\u00eancias de compra de forma personalizada, aumentar a lucratividade e superar a concorr\u00eancia. De acordo com a 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do estudo Transforma\u00e7\u00e3o Digital no Varejo Brasileiro, realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), em parceria com o Oasis Innovation Space, 74% dos varejistas apontam o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ecommercebrasil.com.br\/noticias\/varejistas-querem-investir-transformacao-digital-sbvc\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">aumento<\/a>&nbsp;da receita como o principal benef\u00edcio da transforma\u00e7\u00e3o digital. O estudo tamb\u00e9m mostra que 64% dos entrevistados pretendem investir mais em tecnologia. Esta, por sua vez, possibilita a coleta de dados que podem ser mapeados para melhorar a experi\u00eancia de consumo, mas, por outro lado, muitas vezes tamb\u00e9m s\u00e3o compartilhados sem o conhecimento do titular dos dados, o que n\u00e3o \u00e9 mais permitido ap\u00f3s a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), Lei n\u00ba&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">13.709\/18.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em maio de 2023, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/noticias\/anpd-divulga-lista-de-processos-de-fiscalizacao-em-andamento\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">divulgou<\/a>&nbsp;a lista de processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento e, gigantes como WhatsApp, &nbsp;Telegram, TikTok e at\u00e9 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica entraram na lista. Embora seja apenas um processo fiscalizat\u00f3rio, que implica t\u00e3o somente na verifica\u00e7\u00e3o se a LGPD est\u00e1 sendo cumprida \u2013 como j\u00e1 expliquei em outro artigo \u2013 \u00e9 natural que o mercado direcione as suas aten\u00e7\u00f5es para as iniciativas da ANPD, principalmente por receio de multas, que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o e problemas com a imagem da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, com o constante crescimento do e-commerce, \u00e9 poss\u00edvel que os grandes varejistas online sejam os pr\u00f3ximos na mira da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Por isso, elenquei algumas pr\u00e1ticas espec\u00edficas para o varejo online se adequar \u00e0s regras da LGPD e evitar problemas jur\u00eddicos. Mas, antes, vamos retomar os princ\u00edpios b\u00e1sicos da Lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal objetivo da LGPD \u00e9 oferecer mais seguran\u00e7a, privacidade e liberdade ao titular dos dados coletados e, para cumpri-lo, a Lei \u00e9 composta de diversas regras que se resumem aos dez seguintes fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Finalidade e tratamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio que o motivo da coleta de dados, bem como o tratamento e o armazenamento, seja informado de forma clara para o cliente, n\u00e3o sendo permitido o uso para outros motivos, tampouco o compartilhamento com terceiros. Por exemplo, se os dados foram coletados para envio de boleto, eles n\u00e3o podem ser utilizados para envio de promo\u00e7\u00f5es. Independentemente de qual seja o motivo, o cliente precisa consentir com a coleta e o tratamento informado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados devem ser coletados de acordo com a finalidade e a natureza do neg\u00f3cio. Por exemplo: n\u00e3o faz sentido um e-commerce que vende utens\u00edlios dom\u00e9sticos solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre o posicionamento pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Necessidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tem rela\u00e7\u00e3o com o item anterior e tamb\u00e9m com a responsabilidade do lojista. Quanto maior a quantidade de dados armazenados, maior a complexidade e o custo para trat\u00e1-los e armazen\u00e1-los, al\u00e9m de aumentar chance de problemas de vazamento e, consequentemente, san\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela lei, titular deve ter acesso aos seus dados a qualquer momento, de forma gratuita e f\u00e1cil, bem como \u00e0 integralidade dos dados, a finalidade e o tempo de uso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Qualidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 obrigat\u00f3rio que o lojista mantenha a autenticidade da base de dados e possua todas as atualiza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para garantir a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e o cumprimento do tratamento dos dados de acordo com a necessidade informada no ato da coleta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os titulares devem saber quais empresas est\u00e3o envolvidas no tratamento dos dados e qual a sua participa\u00e7\u00e3o neste processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 essencial que os lojistas utilizem tecnologias que garantam a prote\u00e7\u00e3o dos dados, evitando invas\u00f5es, acessos n\u00e3o autorizados, perdas e altera\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei tamb\u00e9m exige que medidas preventivas sejam adotadas para evitar danos aos titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cuidado extra com os dados sens\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei prev\u00ea que \u00e9 proibido o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis sem o consentimento do titular dos dados. S\u00e3o considerados dados pessoais sens\u00edveis: ra\u00e7a e etnia, prefer\u00eancias pol\u00edticas e religiosas, vida sexual, informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade e filia\u00e7\u00e3o a sindicatos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>10. Presta\u00e7\u00e3o de contas e responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estabelecimento deve comprovar que adota medidas eficazes para o cumprimento da LGPD, sendo respons\u00e1vel pelos dados por ele coletados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os princ\u00edpios acima resumem as regras da LGPD e valem para qualquer tipo de empresa. No caso do e-commerce, a ado\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem ser cruciais para a efici\u00eancia e crescimento do neg\u00f3cio, aliados ao cumprimento da LGPD. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criar pol\u00edticas de governan\u00e7a, compliance e seguran\u00e7a para tratamento dos dados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Compreender integralmente o fluxo de informa\u00e7\u00f5es e processos da empresa para realizar as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mapear dados antigos dos clientes e adequ\u00e1-los \u00e0 LGPD. \u00c9 importante ressaltar que, mesmo que estes tenham sido coletados antes da vig\u00eancia da Lei, eles precisam receber o tratamento adequado, pois ainda est\u00e3o armazenados na empresa;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criar um comit\u00ea para cuidar especificamente do tratamento de dados, principalmente para lidar com incidentes e questionamento de titulares de dados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nomear um profissional respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, &nbsp;o chamado Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Este profissional precisa ter conhecimento profundo da LGPD e seus desdobramentos. Dever\u00e1 ser o respons\u00e1vel pelo cumprimento da Lei em todos os processos da empresa. Al\u00e9m disso, a Lei determina que o seu contato deve ser p\u00fablico e, preferencialmente, no site da empresa, conforme o inciso 1\u00ba, do Art. 41, Se\u00e7\u00e3o II da LGPD;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ter aten\u00e7\u00e3o extra com os dados sens\u00edveis e evitar colet\u00e1-los, caso n\u00e3o tenha necessidade para o seu neg\u00f3cio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fazer parcerias e neg\u00f3cios somente com empresas que cumpram a LGPD para evitar problemas jur\u00eddicos indiretos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Treinar e conscientizar todos os funcion\u00e1rios e colaboradores sobre a import\u00e2ncia da LGPD, bem como os riscos para a empresa em caso de n\u00e3o cumprimento das regras;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Investir em tecnologias altamente seguras, al\u00e9m de selos de seguran\u00e7a e certifica\u00e7\u00e3o que atestem o empenho da empresa em mitigar os riscos, al\u00e9m de oferecer mais credibilidade aos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10. Revisar todos os contratos para adequ\u00e1-los \u00e0 LGPD e \u00e0s novas pol\u00edticas da empresa;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">11. &nbsp;Sempre informar o consumidor sobre a coleta, o tratamento e o prazo de utiliza\u00e7\u00e3o dos dados de cadastro para compras, promo\u00e7\u00f5es, formul\u00e1rios ou lista de desejos, deixando clara a utiliza\u00e7\u00e3o de cada um. Lembrando que o titular dos dados tem o direito de n\u00e3o aceitar o compartilhamento de suas informa\u00e7\u00f5es com o estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">12. Atualizar a pol\u00edtica de privacidade do site e utiliza\u00e7\u00e3o de cookies de acordo com as normas da LGPD;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">13. Criar procedimentos para atender titulares que quiserem informa\u00e7\u00f5es sobre os seus dados ou ainda realizar altera\u00e7\u00f5es ou exclu\u00ed-los;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">14. Tenha uma assessoria jur\u00eddica especializada para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o de todas estas medidas e evitar erros e lacunas durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora pare\u00e7a trabalhosa, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD \u00e9 bastante ben\u00e9fica para ambos os lados. Os lojistas online podem coletar e tratar os dados de forma mais organizada e at\u00e9 econ\u00f4mica, uma vez que tendem a n\u00e3o coletar informa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias para o neg\u00f3cio, que apenas inflam os bancos de dados gerando mais custos de armazenamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 uma oportunidade para se adequar \u00e0s pr\u00e1ticas ESG \u2013 uma tend\u00eancia do mercado mundial \u2013 principalmente no que se refere a uma governan\u00e7a mais estruturada e eficiente. Tudo isso sem abrir m\u00e3o da estrat\u00e9gia e da oferta de experi\u00eancias de consumo personalizadas, mas agora com maior credibilidade e seguran\u00e7a para os consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tem alguma d\u00favida? N\u00f3s da Maragno Advogados teremos prazer em ajudar.&nbsp;<a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=5511945396070&amp;text=&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Entre em contato.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Artigo escrito por:&nbsp;<strong>Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No com\u00e9rcio online, mais do que em qualquer outro segmento, o uso da tecnologia \u00e9 essencial para ser mais estrat\u00e9gico, oferecer experi\u00eancias de compra de forma personalizada, aumentar a lucratividade e superar a concorr\u00eancia.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1675,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[421],"tags":[39,28,23,17,44,41,37,43,26,35,34,16,40,31,19,45,20,22,29,15,30,33,36,38,24,32,27,18,14,42,25,21],"class_list":["post-1","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lgpd","tag-advocacia","tag-anpd","tag-comercioeletronico","tag-comercioonline","tag-compliance","tag-compras","tag-consumidor","tag-consumo","tag-contratos","tag-cookies","tag-direito","tag-ecommerce","tag-esg","tag-experienciadecompra","tag-experienciadeconsumo","tag-governanca","tag-inovacao","tag-lgpd","tag-maragnoadvogados","tag-personalizacao","tag-politicadeprivacidade","tag-privacidade","tag-protecaodedados","tag-segurancadedados","tag-tecnologia","tag-telegram","tag-tiktok","tag-transformacaodigital","tag-varejoonline","tag-vendas","tag-vendasonline","tag-whatsapp"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}