{"id":1588,"date":"2023-06-08T22:37:28","date_gmt":"2023-06-09T01:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=1588"},"modified":"2023-09-12T11:06:00","modified_gmt":"2023-09-12T14:06:00","slug":"farmaceuticas-condenadas-pela-justica-poderiam-ter-evitado-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/farmaceuticas-condenadas-pela-justica-poderiam-ter-evitado-multas\/","title":{"rendered":"Farmac\u00eauticas condenadas pela justi\u00e7a poderiam ter evitado multas?"},"content":{"rendered":"

Uma ind\u00fastria farmac\u00eautica de Goi\u00e1s foi multada<\/a> em mais de R$ 57 mil pelo PROCON-MG devido a comercializa\u00e7\u00e3o de um lote do medicamento gen\u00e9rico Atelonol com desvio de qualidade. O fato ocorreu em 2017, mas s\u00f3 em maio de 2023 saiu a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora a empresa tenha anunciado o recall do produto, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) havia determinado a suspens\u00e3o<\/a> da comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e uso. Desta forma, o PROCON-MG considerou que houve risco \u00e0 sa\u00fade dos consumidores, uma vez que o produto foi colocado \u00e0 venda, mesmo com o seu posterior recolhimento. De acordo com o artigo, 6\u00ba inciso I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 Lei n\u00ba 8.078\/90<\/a>, um dos direitos b\u00e1sicos \u00e9 \u201ca prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos\u201d. J\u00e1 a Lei n\u00ba 6.360\/76<\/a> determina que medicamentos e outros produtos farmac\u00eauticos est\u00e3o sujeitos \u00e0s normas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria institu\u00edda por Lei.<\/p>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que uma farmac\u00eautica \u00e9 multada pela mesma situa\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o de 2023, o PROCON-MG multou<\/a> em mais de R$ 15 mil outra ind\u00fastria do setor, tamb\u00e9m com sede em Goi\u00e1s, pela comercializa\u00e7\u00e3o de um lote do Benzol que foi considerado ineficaz para tratamento. O caso tamb\u00e9m ocorreu em 2017.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, um gigante grupo farmac\u00eautico foi multado<\/a> em R$ 6,5 milh\u00f5es pela venda de medicamentos para press\u00e3o alta contendo impurezas da esp\u00e9cie nitrosamina, que pode causar c\u00e2ncer em caso de uso prolongado, de acordo com a Anvisa. A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) afirmou que as empresas envolvidas n\u00e3o cumpriram as determina\u00e7\u00f5es da campanha de recall, al\u00e9m da gravidade de n\u00e3o retirar os produtos das prateleiras, ferindo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Durante a pandemia de Covid-19, em 2021, diversas empresas do setor foram multadas<\/a> em R$ 15,2 milh\u00f5es pela Secretaria Executiva da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (SCMED) pela venda de medicamentos utilizados para combater a Covid-19 com valor acima do pre\u00e7o autorizado no Brasil. Entre julho de 2020 e mar\u00e7o de 2021, foram instaurados 139 processos de san\u00e7\u00f5es e aplicadas 64 multas pelo descumprimento da tabela de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Em outra situa\u00e7\u00e3o, oito grandes redes do setor foram multadas<\/a> em R$ 181,90 mil pelo PROCON-MS devido a irregularidades encontradas em 14 farm\u00e1cias. Entre as infra\u00e7\u00f5es estavam: a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos sem precifica\u00e7\u00e3o e sem informa\u00e7\u00f5es impressas nos r\u00f3tulos, mercadorias vencidas, diverg\u00eancias de pre\u00e7os entre g\u00f4ndolas e caixas, propaganda enganosa, letras em tamanho reduzido \u2013 o que induz o consumidor ao erro \u2013 aus\u00eancia de farmac\u00eautico durante o hor\u00e1rio de atendimento, falta de emiss\u00e3o de nota fiscal, aus\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para consulta, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em mar\u00e7o de 2023, uma farmac\u00eautica foi condenada<\/a> a pagar mais de R$ 1,2 milh\u00e3o aos filhos do jornalista Ricardo Boechat pela queda do helic\u00f3ptero que ocasionou a sua morte em 2019. A farmac\u00eautica havia contratado Boechat para uma palestra e o transporte fora providenciado por uma ag\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo evento, que recrutou uma terceira empresa para o transporte a\u00e9reo. Por\u00e9m, o contrato com a farmac\u00eautica previa a responsabilidade por danos morais e materiais que o jornalista sofresse durante o evento e inclu\u00eda a obriga\u00e7\u00e3o de providenciar a ida e volta por meio de helic\u00f3ptero, argumentos que foram a base de argumenta\u00e7\u00e3o dos advogados dos filhos de Boechat. De acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), a aeronave contratada n\u00e3o possu\u00eda permiss\u00e3o para realizar t\u00e1xi a\u00e9reo e a empresa respons\u00e1vel j\u00e1 havia sido multada em 2011 por atividade irregular.<\/p>\n\n\n\n

Em todas essas circunst\u00e2ncias podemos observar que a presen\u00e7a de um especialista, voltado para cumprimento das leis, normas da Anvisa e de outros \u00f3rg\u00e3os que regulam o setor, poderia ter evitado as multas. As atualiza\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as legais no setor acontecem constantemente e, em alguns casos, as ind\u00fastrias podem se prejudicar apenas por falta de aten\u00e7\u00e3o ou ainda pela indica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios ou empresas que n\u00e3o compreendem todos os aspectos legais para exercer estas atividades, sem a devida aten\u00e7\u00e3o ou treinamento para a todos os detalhes.<\/p>\n\n\n\n

No caso da falta de qualidade dos medicamentos, por exemplo, uma consultoria especializada poderia indicar a aferi\u00e7\u00e3o adequada destes produtos com maior controle para evitar que eles fossem para as prateleiras. Isso vale para as oito redes do setor, que n\u00e3o seriam multadas, se houvesse uma gest\u00e3o jur\u00eddica que olhasse o neg\u00f3cio como um todo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso Boechat, uma assessoria jur\u00eddica focada em contratos poderia ter redigido melhor os termos e ainda acompanhado mais de perto a contrata\u00e7\u00e3o do transporte para evitar a multa e, principalmente, a trag\u00e9dia que tirou a vida do jornalista.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 t\u00e3o fundamental contar sempre com uma assessoria jur\u00eddica qualificada, com profundo conhecimento das leis, do setor e focada no seu neg\u00f3cio. \u00c9 a melhor maneira de impedir que a sua empresa tenha a reputa\u00e7\u00e3o comprometida no mercado e ainda sofra com multas e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? N\u00f3s da Maragno Advogados teremos prazer em lhe ajudar. Entre em contato.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por:\u00a0Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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