Eu sempre comento sobre a import\u00e2ncia de ter uma assessoria jur\u00eddica especializada, experiente e focada no neg\u00f3cio. Para algumas pessoas, pode at\u00e9 parecer puro marketing, mas neste artigo eu vou mostrar como essa premissa \u00e9 real e pode at\u00e9 trazer dinheiro para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Daniel Beard K.C.<\/a> ficou amplamente conhecido por reverter vereditos da Competition and Markets Authority (CMA<\/a>) brit\u00e2nica \u2013 importante entidade regulat\u00f3ria do Reino Unido \u2013 e tamb\u00e9m do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia. Em um dos casos, Beard conseguiu que a Uni\u00e3o Europeia anulasse a decis\u00e3o que multava a Intel em 1 bilh\u00e3o de euros por dominar de forma desleal o mercado local de processadores. A decis\u00e3o final<\/a> foi que a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o havia sido incompleta e n\u00e3o permitia estabelecer de maneira jur\u00eddica os efeitos anticoncorrenciais.<\/p>\n\n\n\n Em outra situa\u00e7\u00e3o, Beard reverteu uma multa de 13 bilh\u00f5es de euros sentenciada pela CMA brit\u00e2nica contra a Apple, que fora acusada de receber subs\u00eddios estatais da Irlanda ilegalmente. O argumento foi que a gigante simbolizada pela ma\u00e7\u00e3 estava sujeita ao regime tribut\u00e1rio dos Estados Unidos, onde fica a sua sede. Em 23 de maio de 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia recorreu<\/a> \u00e0 decis\u00e3o conquistada por Beard, que agora aguarda novo parecer.<\/p>\n\n\n\n Os resultados bilion\u00e1rios fizeram com que Beard fosse contratado pela Microsoft para reverter<\/a> a negativa da CMA brit\u00e2nica para compra da Activision Blizzard \u2013 companhia norte-americana respons\u00e1vel por alguns dos maiores jogos de PC e console do mundo, tais como: World of Warcraft e Call of Duty. A entidade alega que a fus\u00e3o das empresas traria grande risco ao mercado local de jogos em nuvem, gerando monop\u00f3lio e concorr\u00eancia desleal. O apelo da Microsoft foi registrado no dia 24 de maio deste ano e Beard representa a esperan\u00e7a para a empresa reverter a decis\u00e3o da CMA, a exemplo de suas concorrentes e, assim, evitar desembolsar US$ 3 bilh\u00f5es em taxas de rescis\u00e3o contratual para a Activision. A aquisi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi aprovada pela Uni\u00e3o Europeia, Ar\u00e1bia Saudita e China.<\/p>\n\n\n\n Casos vencedores tamb\u00e9m acontecem no Brasil, mas nem sempre tomamos conhecimento porque a m\u00eddia costuma destacar apenas os mais pol\u00eamicos. E h\u00e1 tamb\u00e9m as vit\u00f3rias que n\u00e3o representam bilh\u00f5es, mas que trazem retorno financeiro para as empresas, como a pr\u00f3pria revers\u00e3o de multas, economia de impostos com uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria eficiente, dentre tantas outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em 2021, por exemplo, uma multa de R$ 10 mil foi revertida em favor<\/a> da Cyrela, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). A construtora havia sido condenada por compartilhar contatos de um cliente com lojas e bancos sem consentimento, ap\u00f3s a compra de um im\u00f3vel. Foi uma das primeiras senten\u00e7as sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), Lei n\u00ba 13.709\/18<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A defesa alegou que n\u00e3o havia provas suficientes que provassem que o compartilhamento dos dados fora realizado pela Cyrela e n\u00e3o por outras empresas que o cliente havia contatado. Al\u00e9m disso, no ato da compra do im\u00f3vel, a LGPD ainda n\u00e3o estava em vigor.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n