{"id":2796,"date":"2023-05-25T22:28:00","date_gmt":"2023-05-26T01:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=2796"},"modified":"2023-10-30T22:30:35","modified_gmt":"2023-10-31T01:30:35","slug":"o-que-muda-com-a-nova-lei-que-reduz-os-impostos-do-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/o-que-muda-com-a-nova-lei-que-reduz-os-impostos-do-turismo\/","title":{"rendered":"O que muda com a nova Lei que reduz os impostos do turismo?"},"content":{"rendered":"

O turismo \u00e9 um dos segmentos que mais fomentam a economia do pa\u00eds. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Turismo, a cadeia produtiva<\/a> deste mercado envolve mais de 50 setores, tais como: hotelaria, transportes, alimentos e bebidas, entretenimento, publicidade, eventos, ag\u00eancias, operadoras, receptivos, entre outros fornecedores. Em 2022, o turismo foi respons\u00e1vel por 56% das vagas<\/a> de emprego no Brasil e foi um dos segmentos que mais sofreu com a pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Exatamente por isso, foi promulgada, em fevereiro, a Lei n\u00ba 14.537\/23<\/a>, que reduziu o imposto de renda retido na fonte sobre transa\u00e7\u00f5es internacionais intermediadas por ag\u00eancias de viagem e operadoras de turismo brasileiras de 25% para 6%, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023. A Lei decorre da Medida Provis\u00f3ria MP n\u00ba 1.138\/22<\/a> e tem o objetivo de impulsionar o turismo para recuperar as perdas financeiras durante da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O imposto \u00e9 cobrado durante a compra de pacotes de viagens, reservas de hot\u00e9is, passagens \u00e1reas e passeios quando n\u00e3o h\u00e1 acordo de bitributa\u00e7\u00e3o entre o Brasil e o pa\u00eds de destino, como a Alemanha, Col\u00f4mbia e Estados Unidos. A redu\u00e7\u00e3o do imposto vale para gastos de pessoas que moram no Brasil durante viagens ao exterior, independentemente do seu motivo, com limite at\u00e9 R$ 20 mil mensais.<\/p>\n\n\n\n

A Lei tamb\u00e9m determina que a al\u00edquota do Imposto de Renda retido na fonte aumentar\u00e1 gradualmente para 7% em 2025; para 8% em 2026; e para 9% em 2027. Estimativas<\/a> do Minist\u00e9rio da Economia apontam que o governo federal deixar\u00e1 de arrecadar R$ 4,2 bilh\u00f5es entre 2023 e 2025 com a medida.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que a nova Lei possibilite a oferta de pacotes tur\u00edsticos mais acess\u00edveis aos brasileiros e movimente o setor de turismo, principalmente para as viagens internacionais. Para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as e garantir os melhores resultados, inclusive evitando o pagamento de impostos indevidos, \u00e9 essencial contar com uma assessoria jur\u00eddica especializada no setor, para acompanhar todas as atualiza\u00e7\u00f5es e ajustar o planejamento tribut\u00e1rio da empresa de forma mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

A nova Lei \u00e9 bastante ben\u00e9fica para o turismo e deve trazer o \u201cg\u00e1s\u201d que o setor precisa nesta p\u00f3s-pandemia. Entretanto, rumores sobre o impacto da Reforma Tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso Nacional ainda mant\u00e9m o segmento em alerta.<\/p>\n\n\n\n

Os principais motivos s\u00e3o que as propostas das PECs n\u00ba 45\/19<\/a> e 110\/19<\/a> n\u00e3o admitem benef\u00edcios fiscais, o que poderia acarretar em mudan\u00e7as no Perse \u2013 Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, regido pela Lei n\u00ba 14.148\/21<\/a> e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2114\/22<\/a> que estabelece a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), PIS\/Pasep e Confins para empresas prestadoras de servi\u00e7os tur\u00edsticos durante 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o poss\u00edvel aumento da taxa\u00e7\u00e3o com a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos o que, de acordo com a FecomercioSP<\/a>,  a al\u00edquota 8,65% aumentaria para 25% com a implementa\u00e7\u00e3o do IVA. A an\u00e1lise das PECs indicam que a Reforma Tribut\u00e1ria nesses moldes pode atingir 50,69% de aumento de tributos para os servi\u00e7os do setor e que esses valores podem ser repassados aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Embora ainda seja especula\u00e7\u00e3o, 2023 deve ser um ano de muitas mudan\u00e7as fiscais e tribut\u00e1rias. Por isso, \u00e9 importante acompanhar as altera\u00e7\u00f5es de perto, preferencialmente com uma assessoria jur\u00eddica adequada, que poder\u00e1 indicar o melhor caminho para um planejamento tribut\u00e1rio coerente com as leis e o neg\u00f3cio, tornando a gest\u00e3o fiscal mais estrat\u00e9gica e at\u00e9 econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? N\u00f3s da Maragno Advogados teremos prazer em lhe ajudar.\u00a0Entre em contato.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por: Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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