{"id":2801,"date":"2023-05-23T22:31:00","date_gmt":"2023-05-24T01:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=2801"},"modified":"2023-10-30T22:33:02","modified_gmt":"2023-10-31T01:33:02","slug":"lei-no-14-553-23-quais-os-impactos-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/lei-no-14-553-23-quais-os-impactos-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"Lei n\u00ba 14.553\/23: quais os impactos para as empresas?"},"content":{"rendered":"

Em 24 de abril de 2023 foi sancionada a Lei n\u00ba 14.553\/23<\/a>, que estabelece a inclus\u00e3o nos registros administrativos de informa\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas e raciais dos empregados dos setores p\u00fablico e privado. A nova Lei altera as al\u00edneas 8 e 9 do art. 39 e a al\u00ednea 4 do art. 49 do Estatuto de Igualdade Racial (Lei n\u00ba 12.288\/10<\/a>) e tem o objetivo de coletar informa\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da autoclassifica\u00e7\u00e3o racial e \u00e9tnica dos trabalhadores nos formul\u00e1rios de admiss\u00e3o, demiss\u00e3o, acidente de trabalho, pesquisas do IBGE e registros do Sistema Nacional de Emprego (SINE), INSS e na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), a Lei tamb\u00e9m determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) realize uma pesquisa a cada 5 anos para identificar a participa\u00e7\u00e3o dos segmentos \u00e9tnicos e raciais no setor p\u00fablico. O mapeamento servir\u00e1 para implementar a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Social com a\u00e7\u00f5es afirmativas para eliminar desigualdades provenientes do racismo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o IBGE, em 2020, a diferen\u00e7a da taxa de desocupa\u00e7\u00e3o<\/a> de pardos e pretos para os brancos era de 71,2% \u2013 a maior desde o in\u00edcio do levantamento em 2012. Em 2021, um estudo do Instituto Ehtos apontou que apenas 47% dos executivos, nas 500 maiores empresas brasileiras, s\u00e3o pretos. Em contrapartida, um levantamento<\/a> da empresa Vagas.com aponta que o n\u00famero de ofertas de emprego focados em diversidade cresceu 33,2% em 2022.<\/p>\n\n\n\n

A nova Lei ser\u00e1 ben\u00e9fica para promover a equidade racial no setor p\u00fablico e evitar fraudes relacionadas a programas de cotas. No setor privado, ela deve motivar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG (Environmental, Social and Governace) relacionadas ao social, incentivando a\u00e7\u00f5es voltadas para a diversidade e, quem sabe, o aumento de vagas focadas em inclus\u00e3o racial. Por outro lado, desde j\u00e1, a nova Lei significa um grande retrabalho para as empresas, que dever\u00e3o atualizar o cadastro de todos os seus funcion\u00e1rios, ocupando o tempo de seus profissionais com tarefas burocr\u00e1ticas ou, ainda, aumentando os custos operacionais, caso optem pela terceiriza\u00e7\u00e3o deste recadastramento.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, considerando os benef\u00edcios da diversidade, o saldo para as empresas ainda deve ser positivo. Um estudo<\/a> do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR) identificou que cada 10% de aumento de diversidade racial representa cerca de 4% de crescimento na produtividade dos colaboradores. Outro levantamento<\/a>, desta vez da McKinsey, realizado em 2020, apontou que profissionais de empresas que promovem a diversidade possuem 152% mais chances de propor novas ideias.<\/p>\n\n\n\n

E, de fato, o universo corporativo, cada vez mais, reconhece a import\u00e2ncia da diversidade para as empresas. O Relat\u00f3rio<\/a> Diversidade, Equidade e Inclus\u00e3o (DE&I) da Deloitte, realizado em 2022, indicou que 94% das empresas veem benef\u00edcios nas pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o social e diversidade nos neg\u00f3cios, sendo que 94% afirmaram que estas a\u00e7\u00f5es contribuem para a inova\u00e7\u00e3o; 93% disseram que geram valor aos neg\u00f3cios; 91% apontaram aumento na reten\u00e7\u00e3o de profissionais e 90% expressaram que melhora a qualidade da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, com a tend\u00eancia de crescimento da ado\u00e7\u00e3o do ESG no mundo, as empresas que implementam a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 diversidade s\u00e3o mais atraentes para investidores e apresentam uma imagem muito mais positiva perante \u00e0 sociedade. Estudos de mercado<\/a> apontam que empresas com equipes inclusivas aumentam a receita em 6% e elevam o n\u00famero de clientes em 15%. Al\u00e9m disso, trazem uma proposta mais humana, moderna e dentro do que a sociedade exige hoje em dia, inclusive para a inova\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que essas equipes podem oferecer variadas vis\u00f5es sobre um mesmo tema, principalmente quando a diversidade se estende para os cargos de lideran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, apesar da \u201ctrabalheira\u201d burocr\u00e1tica, a nova Lei pode ser bastante positiva para as empresas e para o pa\u00eds, promovendo maior equidade racial, humanidade e impactando positivamente nos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Tem alguma d\u00favida? N\u00f3s da Maragno Advogados teremos prazer em lhe ajudar.\u00a0Entre em contato.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por: Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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