{"id":2834,"date":"2023-04-26T22:48:00","date_gmt":"2023-04-27T01:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=2834"},"modified":"2023-10-30T22:50:04","modified_gmt":"2023-10-31T01:50:04","slug":"remedios-a-base-de-canabidiol-representam-grande-oportunidade-para-a-industria-farmaceutica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/remedios-a-base-de-canabidiol-representam-grande-oportunidade-para-a-industria-farmaceutica\/","title":{"rendered":"Rem\u00e9dios \u00e0 base de canabidiol representam grande oportunidade para a ind\u00fastria farmac\u00eautica"},"content":{"rendered":"

Em 31 de janeiro de 2023, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, sancionou a Lei n\u00ba 17.618\/2023<\/a> que permite o fornecimento gratuito de medicamentos \u00e0 base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em todo o estado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Apesar de pol\u00eamica, a Lei \u00e9 bem-vista pela ind\u00fastria farmac\u00eautica, e, principalmente, por parentes de pacientes que j\u00e1 consumiam a subst\u00e2ncia, mas dependiam de um processo bastante burocr\u00e1tico para consegui-la.<\/p>\n\n\n\n

A Lei, que deve entrar em vigor a partir de 1\u00ba de maio \u2013 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o \u2013 permitindo que os produtos sejam nacionais e importados, desde que estejam em conformidade com as exig\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (Anvisa). O objetivo \u00e9 diagnosticar e tratar pacientes portadores de doen\u00e7as que comprovem efic\u00e1cia ou tenham produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica que incentivem o tratamento para minimizar as consequ\u00eancias da patologia. Os medicamentos \u00e0 base de cannabis costumam ser indicados para epilepsia, fibromialgia, ansiedade, depress\u00e3o, dist\u00farbios do sono, dor cr\u00f4nica, Alzheimer, esclerose m\u00faltipla e outras comorbidades, al\u00e9m de tratamentos para autismo, visando melhor qualidade de vida dos pacientes. A Lei tamb\u00e9m prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para informa\u00e7\u00e3o sobre a cannabis medicinal.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei, surgiram na m\u00eddia relatos de pessoas<\/a> que comemoraram a decis\u00e3o, visto que a Lei facilitar\u00e1 o tratamento<\/a> de seus filhos. O pr\u00f3prio governador de S\u00e3o Paulo comentou na imprensa<\/a> sobre seu sobrinho que sofre de S\u00edndrome de Dravet \u2013 uma doen\u00e7a rara que causa convuls\u00f5es. Como ainda n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil para o plantio da erva, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s era necess\u00e1rio que essas fam\u00edlias entrassem com pedidos na Justi\u00e7a para usar o medicamento, que s\u00f3 passou ser importado em 2015, quando a Anvisa publicou a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada – RDC n\u00ba 17\/2015.<\/a> Entretanto, a faixa de pre\u00e7o dos medicamentos a base de canadibiol est\u00e1 em torno de R$ 1.500,00. Segundo a Anvisa, 850 autoriza\u00e7\u00f5es<\/a> para importa\u00e7\u00e3o do medicamento foram concedidas somente em 2015. De l\u00e1 pra c\u00e1, o crescimento foi de 9311%, atingindo quase 80 mil pacientes autorizados em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, a Anvisa aprovou o primeiro registro<\/a> no pa\u00eds de medicamento \u00e0 base de cannabis, o Mevatyl\u00ae. E, em dezembro de 2019, a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC n\u00ba 327\/2019<\/a>) regulamentou a importa\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de canabidiol no Brasil. Por\u00e9m, apenas os insumos farmac\u00eauticos podem ser importados. Em 2022, a Anvisa publicou a RDC n\u00ba 660\/2022<\/a> que permitiu a importa\u00e7\u00e3o das medica\u00e7\u00f5es por pessoas f\u00edsicas, al\u00e9m de conceder a primeira autoriza\u00e7\u00e3o para cultivo de cannabis<\/a> no Brasil \u00e0 Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O processo poderia ocorrer em ambiente fechado para projetos de pesquisa a fim de conhecer os efeitos da erva e derivados em casos de dist\u00farbios psiqui\u00e1tricos e neurol\u00f3gicos. No mesmo ano, 23 produtos<\/a> \u00e0 base de cannabis j\u00e1 estavam aprovados pela Anvisa e apenas 5 associa\u00e7\u00f5es possu\u00edam autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o plantio da erva no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, em 21 de mar\u00e7o de 2023, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> suspendeu as tramita\u00e7\u00f5es individuais e coletivas para autoriza\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o e do plantio de cannabis em todo o pa\u00eds, com base na Lei n\u00ba 11.343\/2006<\/a>, sobre a proibi\u00e7\u00e3o de drogas em territ\u00f3rio nacional; Decreto n\u00ba 54.216\/64<\/a>, sobre entorpecentes; Decreto n\u00ba 79.388\/77<\/a>, sobre subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas; e Decreto n\u00ba 154\/91<\/a> que pro\u00edbe o tr\u00e1fico de entorpecentes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas. No dia 29, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a defendeu<\/a> que o STJ autorize o cultivo da planta para uso medicinal, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o do caso e os processos judiciais sobre o assunto permanecem suspensos.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tentou restringir<\/a> o uso de medicamentos \u00e0 base de canabidiol para somente o tratamento de crian\u00e7as e adolescentes com S\u00edndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa. Ap\u00f3s protestos de parlamentares e da sociedade civil, a entidade suspendeu a norma e dever\u00e1 redigir uma nova regra.<\/p>\n\n\n\n

Embora ainda n\u00e3o saibamos o que o futuro reserva para os medicamentos \u00e0 base de cannabis no Brasil, h\u00e1 diversos Projetos de Lei<\/a> que tramitam no Senado para que a sua distribui\u00e7\u00e3o seja liberada gratuitamente em \u00e2mbito nacional. Al\u00e9m disso, cerca de 50 pa\u00edses<\/a> j\u00e1 permitem algum uso medicial da subst\u00e2ncia, sendo os Estados Unidos o maior mercado do mundo, com comercializa\u00e7\u00e3o nas farm\u00e1cias de 33 estados e a previs\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o em todo pa\u00eds at\u00e9 2024.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de todas as controv\u00e9rsias sobre o tema, os rem\u00e9dios \u00e0 base de canabidiol devem representar uma grande oportunidade para a ind\u00fastria farmac\u00eautica, com a possibilidade de novos agentes na cadeia e o crescimento das empresas j\u00e1 existentes. Entretanto, caso sejam liberados novamente, \u00e9 essencial se atentar \u00e0s regras da Anvisa para importa\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos, tais como a quantidade m\u00e1xima de THC, que \u00e9 0,2%, exceto para casos de cuidados paliativos em pacientes em situa\u00e7\u00e3o terminal; a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade, distribui\u00e7\u00e3o de amostras gr\u00e1tis e da comercializa\u00e7\u00e3o em forma vegetal, cosm\u00e9tica ou aliment\u00edcia, dentre diversas outras normas. Por isso, as farmac\u00eauticas que desejam apostar nesta pr\u00e1tica devem sempre contar com amparo jur\u00eddico especializado para garantir o cumprimento da Lei e evitar puni\u00e7\u00f5es. No mais, \u00e9 esperar para ver qual ser\u00e1 o desembara\u00e7o jur\u00eddico de toda essa pol\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n

Tem alguma d\u00favida? N\u00f3s da Maragno Advogados teremos prazer em lhe ajudar.\u00a0Entre em contato.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por: Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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