{"id":2839,"date":"2023-04-20T22:50:00","date_gmt":"2023-04-21T01:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=2839"},"modified":"2023-10-30T22:52:04","modified_gmt":"2023-10-31T01:52:04","slug":"e-seu-dever-defender-as-mulheres-da-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/e-seu-dever-defender-as-mulheres-da-sua-empresa\/","title":{"rendered":"\u00c9 seu dever defender as mulheres da sua empresa"},"content":{"rendered":"

Infelizmente, a vida das mulheres ainda \u00e9 bem complicada no ambiente de trabalho. Segundo dados<\/a> do Minist\u00e9rio Publico do Trabalho (MPT), as den\u00fancias por ass\u00e9dio sexual cresceram 1.500% entre 2018 e 2022. S\u00f3 em 2023, at\u00e9 o Dia Internacional da Mulher em 8 de mar\u00e7o, o MPT j\u00e1 havia recebido 54 den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros refletem uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o gra\u00e7as \u00e0 crecente divulga\u00e7\u00e3o de casos na m\u00eddia, mas ainda h\u00e1 bastante subnotifica\u00e7\u00e3o, pois muitas mulheres ficam constrangidas e optam pelo sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral, o cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 muito diferente. Somente no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), nas esferas federal e estadual, 50,1% dos entrevistados foram v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral dentre os 4.077 funcion\u00e1rios entrevistados. A pesquisa<\/a> foi realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a sua funda\u00e7\u00e3o FAURGS, encomendada pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade do pr\u00f3prio Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), ap\u00f3s a protocoliza\u00e7\u00e3o de requerimento dos servidores, em 2021, para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os entrevistados, 85% apresentaram risco de doen\u00e7as psicol\u00f3gicas; 77,2% sofreram constrangimento emocional; 27,1% foram v\u00edtimas de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e 6,7% pensaram em cometer suic\u00eddio. A pesquisa tamb\u00e9m apontou relatos de ass\u00e9dio sexual. Os assediadores possu\u00edam cargos de chefia e o estudo concluiu que os problemas foram ignorados e que a maior parte dos servidores escolheu tamb\u00e9m o sil\u00eancio para manter a estabilidade no ambiente de trabalho. A pauta voltou \u00e0 mesa somente em mar\u00e7o de 2023, mas ainda dever\u00e1 ser votada em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Embora aconte\u00e7a tamb\u00e9m com homens e outros g\u00eaneros, as mulheres, especialmente as jovens e as migrantes, t\u00eam o dobro da possibilidade de serem v\u00edtimas de ass\u00e9dio sexual e moral em ambiente profissional, de acordo com pesquisa<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A plataforma de empregos Catho tamb\u00e9m realizou uma pesquisa<\/a> e apontou que 38,7% das mulheres no Brasil na sofreram ass\u00e9dio moral no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, dois grandes esc\u00e2ndalos de ass\u00e9dio sexual e moral marcaram o pa\u00eds: o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, com foco em seu ex-presidente Pedro Guimar\u00e3es e o da Petrobr\u00e1s. No caso da Caixa, 38 testemunhas relataram situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio sexual e moral. O MPT processou<\/a> o banco e cobra na justi\u00e7a R$ 300,3 milh\u00f5es pela omiss\u00e3o em apurar e punir pelos ass\u00e9dios. O MPT tamb\u00e9m pediu R$ 30,5 milh\u00f5es a Pedro Guimar\u00e3es pelas acusa\u00e7\u00f5es. Em mar\u00e7o de 2023, o economista tamb\u00e9m se tornou r\u00e9u<\/a> pelo caso em processo criminal que corre em segredo na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Petrobras, que chegou a receber 81 den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual entre 2019 e 2022, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa, uma vez que ainda em 2023 surgiram mais den\u00fancias sobre a empresa. Ve\u00edculos de imprensa publicaram relatos<\/a> de diversas funcion\u00e1rias e os casos seguem em investiga\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo dia 3 de abril, a empresa criou um grupo de trabalho<\/a> para incentivar mulheres a formalizar as den\u00fancias, al\u00e9m de analisar os casos j\u00e1 relatados. Em 2019, a Petrobras j\u00e1 foi condenada a pagar R$ 111 mil por ass\u00e9dio sexual a uma colaboradora terceirizada.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado foi sancionada a Lei n\u00ba 14.457\/22<\/a> que instituiu o Programa Empresa + Mulheres, que visava a inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho. A Lei tamb\u00e9m determina medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia no mercado de trabalho. Entre as regras est\u00e3o a inclus\u00e3o de normas de conduta e divulga\u00e7\u00e3o aos empregados; fixa\u00e7\u00e3o de procedimentos para den\u00fancias e seu acompanhamento; apura\u00e7\u00e3o de fatos e san\u00e7\u00f5es administrativas aos respons\u00e1veis, garantindo o anonimato da denunciante e a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o a cada 12 meses no m\u00ednimo. As determina\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas pela Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o a Acidentes de Trabalho e de Ass\u00e9dio (CIPA) e entraram em vigor a partir de mar\u00e7o de 2023, ap\u00f3s 180 dias de promulga\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) tamb\u00e9m lan\u00e7aram a Cartilha de Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio Moral e Sexual<\/a> contendo a defini\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de cada tipo de ass\u00e9dio, suas consequ\u00eancias, situa\u00e7\u00f5es, leis, exemplos, o que fazer e como preveni-los.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o ass\u00e9dio sexual \u00e9 considerado crime no Brasil, de acordo com o artigo 216-A do C\u00f3digo Penal, Lei n\u00ba 2.848\/40<\/a> e a pena \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Os casos de ass\u00e9dio sexual ainda podem ser enquadrados no artigo 483 al\u00ednea \u201cd\u201d, da CLT Lei n\u00ba 5.452\/43<\/a> pelo n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de contrato, e na al\u00ednea \u201ce\u201d do mesmo artigo por ato lesivo \u00e0 honra, podendo ocasionar a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, oferecendo direito \u00e0 v\u00edtima de receber todos os valores proporcionais ao per\u00edodo de trabalho, incluindo aviso pr\u00e9vio. Se for configurado o dano e comprovado o ass\u00e9dio, a Justi\u00e7a do Trabalho ainda pode requerer indeniza\u00e7\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o do dano \u00e0 v\u00edtima de acordo com o artigo 927 do C\u00f3digo Civil Lei n\u00ba 10.406\/02<\/a> e baseado no artigo 114, inciso VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. O artigo 932, inciso III e o artigo 933 do C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m responsabilizam o empregador a responder pelos atos praticados entre colegas de trabalho e demais terceiros, incluindo clientes. Portanto, tenha regras claras dentro da sua empresa, ofere\u00e7a apoio a todos os colaboradores, investigue as den\u00fancias e tenha um advogado de prontid\u00e3o para evitar esses casos que podem ocasionar s\u00e9rios problemas jur\u00eddicos e de reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de respeito e equidade de g\u00eanero \u00e9 t\u00e3o s\u00e9ria que chegou ao judici\u00e1rio. Em 14 de mar\u00e7o de 2023, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a> estabeleceu a obrigatoriedade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/a>. Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de cursos que incluam conte\u00fados sobre direitos humanos, g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia e a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Acompanhamento e Capacita\u00e7\u00e3o sobre Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero no Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de converter o Grupo de Trabalho para o Comit\u00ea de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Institucional Feminina no Poder Judici\u00e1rio, uma vez que a magistratura \u00e9 composta por apenas 38% de mulheres. \u00c9 uma grande vit\u00f3ria para o direito brasileiro, pois como mulher e empreendedora do setor, sei bem como \u00e9 lidar com um mercado composto majoritariamente por homens e que muitas vezes n\u00e3o levam \u00e0s mulheres a s\u00e9rio. Essa nova obrigatoriedade vai ajudar a eliminar os estere\u00f3tipos e impor o respeito que as mulheres merecem e precisam.<\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo da obrigatoriedade do Protocolo da CNJ, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus<\/a> para pris\u00e3o domiciliar para uma m\u00e3e acusada de tr\u00e1fico de drogas. A fundamenta\u00e7\u00e3o citou, predominantemente, mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Por fim e n\u00e3o menos importante, em mar\u00e7o de 2023, o Poder Executivo enviou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o texto da Conven\u00e7\u00e3o 190 (C190) da OIT<\/a> referente \u00e0 Elimina\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia e do Ass\u00e9dio no Mundo do Trabalho. O texto, assinado em Genebra (Su\u00ed\u00e7a) em 2019 \u00e9 o primeiro tratado internacional que reconhece o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre e sem viol\u00eancia e ass\u00e9dio, incluindo casos com base no g\u00eanero, e j\u00e1 foi ratificado por 25 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

A C190 envolve todas as categorias de trabalhadores dos setores privado e p\u00fablico, independentemente do tipo de contrato e ambiente f\u00edsico ou virtual e ainda inclui terceiros como pacientes e clientes. O tratado prev\u00ea diversas medidas como leis que pro\u00edbam a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio e que exijam medidas preventivas dos empregadores; a previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es para os casos; f\u00e1cil acesso aos procedimentos para den\u00fancias e investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de assist\u00eancia social, jur\u00eddica, m\u00e9dica e administrativa; prote\u00e7\u00e3o e confidencialidade das v\u00edtimas e denunciantes; garantia de afastamento do trabalho em caso de perigo eminente e inspe\u00e7\u00e3o do trabalho capacitada para lidar com os casos. Para ser aprovado no Brasil, o texto precisa passar ainda pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Com tudo isso, ficou claro que estamos evoluindo e que o respeito \u00e0s mulheres e a equidade de g\u00eanero \u00e9 urgente e necess\u00e1ria. Mas, n\u00e3o podemos nos limitar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das leis e \u00e0s mudan\u00e7as nos tr\u00eas poderes. \u00c9 preciso fazer \u201ca li\u00e7\u00e3o de casa\u201d, pois \u00e9 dentro das empresas que essa mudan\u00e7a deve come\u00e7ar, eliminando-se o machismo, a viol\u00eancia e os padr\u00f5es pr\u00e9-estabelecidos, n\u00e3o s\u00f3 para cumprir as leis e evitar as puni\u00e7\u00f5es previstas, mas principalmente para que possamos construir um mundo melhor.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? N\u00f3s da Maragno Advogados teremos prazer em lhe ajudar.\u00a0Entre em contato.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por: Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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