{"id":3735,"date":"2023-12-11T09:32:00","date_gmt":"2023-12-11T12:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=3735"},"modified":"2023-12-27T11:56:03","modified_gmt":"2023-12-27T14:56:03","slug":"apagao-em-sao-paulo-varejistas-podem-ser-indenizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/apagao-em-sao-paulo-varejistas-podem-ser-indenizados\/","title":{"rendered":"Apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo: varejistas podem ser indenizados?"},"content":{"rendered":"

As fortes chuvas que atingiram S\u00e3o Paulo na primeira e na segunda semana de novembro causaram um apag\u00e3o que deixou mais de 290 mil resid\u00eancias<\/a> sem energia por v\u00e1rios dias.<\/p>\n\n\n\n

As regi\u00f5es Norte e Oeste da cidade foram as mais impactadas. O Centro de Gerenciamento de Emerg\u00eancias Clim\u00e1ticas de S\u00e3o Paulo<\/a> (CGE-SP) relatou a ocorr\u00eancia de chuva de granizo nos bairros da Consola\u00e7\u00e3o, localizado no Centro, e no Itaim Paulista, situado na Zona Leste, com rajadas de vento atingindo a \u00e1rea de concess\u00e3o da Aneel a velocidades de 56 km\/h.<\/p>\n\n\n\n

Esse evento causou preju\u00edzos significativos para consumidores e empres\u00e1rios, incluindo a queima de dispositivos eletr\u00f4nicos e a perda de alimentos, j\u00e1 que at\u00e9 a manh\u00e3 do dia 7\/11, cerca de 200 mil resid\u00eancias ainda estavam sem energia. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o de Bares e Restaurantes (Abrasel), at\u00e9 a manh\u00e3 do dia 06\/11, 15% dos estabelecimentos afetados na capital tamb\u00e9m n\u00e3o haviam retomado o fornecimento de energia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) estima-se que o valor das perdas possa chegar a impressionantes R$126 milh\u00f5es. Em 23,4% dos estabelecimentos do setor, a Enel levou mais de 24 horas para restabelecer o fornecimento de energia, e 46,8% dos propriet\u00e1rios relataram preju\u00edzos leves a moderados devido \u00e0 falta de eletricidade. E mais: quase metade (49%) dos estabelecimentos considerou insatisfat\u00f3ria a resposta da Enel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da energia no estado.<\/p>\n\n\n\n

A padaria Porto Maria, localizada na Vila da Sa\u00fade, foi um exemplo de estabelecimento que enfrentou consider\u00e1veis perdas<\/a>, j\u00e1 que a sua opera\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com base em uma extensa variedade de produtos perec\u00edveis. Os propriet\u00e1rios e colaboradores foram obrigados a parar suas atividades e aguardar o retorno do fornecimento de energia. Um dos s\u00f3cios explicou que sem energia n\u00e3o havia como calcular os poss\u00edveis danos, ou sequer mensurar a perda de maquin\u00e1rio. O estabelecimento ficou sem energia depois que um poste explodiu. O s\u00f3cio informou que a empresa j\u00e1 est\u00e1 em contato com os seus advogados para verificar como proceder, j\u00e1 que a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa no. 1.000\/2021<\/a> da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) prev\u00ea que os consumidores t\u00eam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em caso de interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia que resulte em danos comprovados.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 602 da citada Resolu\u00e7\u00e3o estabelece que o consumidor deve entrar em contato com a empresa de energia el\u00e9trica e apresentar provas dos preju\u00edzos sofridos, em at\u00e9 90 (noventa) dias da ocorr\u00eancia. Em caso de danos materiais, como a queima de aparelhos eletr\u00f4nicos, o consumidor deve apresentar notas fiscais ou laudos.<\/p>\n\n\n\n

Para solicitar o ressarcimento de alimentos perec\u00edveis, \u00e9 importante reunir evid\u00eancias s\u00f3lidas, como fotos e v\u00eddeos.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea \u00e9 um empres\u00e1rio que sofreu preju\u00edzos devido ao apag\u00e3o, o Procon<\/a>, esclarece que, como fornecedoras de servi\u00e7os, as empresas de energia est\u00e3o obrigadas a consertar e ressarcir o consumidor por danos em equipamentos  decorrentes de descarga el\u00e9trica. A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa Aneel 956\/2021<\/a> define os prazos e procedimentos para o atendimento pelas concession\u00e1rias de energia. Veja o passo a passo para a solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento:<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Entre em contato com a empresa de energia el\u00e9trica e siga as orienta\u00e7\u00f5es de acordo com o artigo 602 da Resolu\u00e7\u00e3o da Aneel. Durante esse processo, voc\u00ea deve fornecer evid\u00eancias documentais dos preju\u00edzos sofridos, como notas fiscais e laudos em caso de danos a aparelhos el\u00e9tricos. Para solicitar o ressarcimento de alimentos perec\u00edveis, \u00e9 importante reunir evid\u00eancias s\u00f3lidas, incluindo notas fiscais, fotos e v\u00eddeos.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Abra um procedimento amig\u00e1vel. Ap\u00f3s apresentar as provas, a empresa de energia el\u00e9trica tem 90 dias para resolver a situa\u00e7\u00e3o e ressarcir o consumidor, podendo tamb\u00e9m solicitar or\u00e7amentos e agendar uma vistoria no local. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da vistoria, a empresa tem at\u00e9 15 dias para responder.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Fa\u00e7a uma reclama\u00e7\u00e3o na Aneel por meio da plataforma<\/a> do gov.br<\/a>. Se n\u00e3o houver uma resposta ou se a resposta for recusada, voc\u00ea pode fazer reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m no sistema<\/a> consumidor.gov.br<\/a>, mantido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Se todas as tentativas de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel forem infrut\u00edferas, ou seja, se o seu pedido de ressarcimento n\u00e3o for atendido, voc\u00ea pode pleitear seus direitos no Judici\u00e1rio.  Se o preju\u00edzo for de at\u00e9 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, a a\u00e7\u00e3o pode ser ajuizada no Juizado Especial C\u00edvel (antigo Pequenas Causas) e em casos de valores superiores, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Justi\u00e7a comum.<\/p>\n\n\n\n

Os empres\u00e1rios que enfrentaram preju\u00edzos devido ao apag\u00e3o t\u00eam o direito de solicitar compensa\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es pelos danos sofridos, seja por meio de procedimentos administrativos ou judiciais. Contudo, como explicitado, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar evid\u00eancias dos danos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 recomend\u00e1vel que empresas prejudicadas busquem inicialmente solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis (administrativas) para obter compensa\u00e7\u00f5es financeiras pelos impactos causados nos dias sem energia. Somente se essas medidas n\u00e3o forem suficientes, ent\u00e3o, recorrer \u00e0s vias judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Essa orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica<\/a> a neg\u00f3cios que sofreram preju\u00edzos em termos de mat\u00e9rias-primas, como supermercados e padarias que perderam produtos aliment\u00edcios, ou estabelecimentos da rede hoteleira que n\u00e3o puderam oferecer seus servi\u00e7os durante esse per\u00edodo, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a alguns preju\u00edzos que podem ser ressarcidos:<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Queima de aparelhos eletr\u00f4nicos, como geladeiras, freezers, computadores, televisores, etc.;<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Perda de alimentos perec\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Danos a equipamentos de inform\u00e1tica;<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Perda de vendas devido ao fechamento do estabelecimento (chamado lucros cessantes), e<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udca0 Despesas com reparos ou substitui\u00e7\u00e3o de equipamentos\/maquin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos preju\u00edzos causados pelo apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo, \u00e9 imperativo que os empres\u00e1rios afetados estejam cientes de seus direitos e possibilidades de indeniza\u00e7\u00e3o. A busca por solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis \u00e9 a primeira etapa recomendada, seguida pela via judicial, se necess\u00e1rio, sempre respaldada por evid\u00eancias s\u00f3lidas. A prote\u00e7\u00e3o dos direitos empresariais desempenha um papel fundamental na recupera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios afetados por eventos como esse.<\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados<\/p>\n\n\n\n

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