O Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u00e9 caracterizado pela altera\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento, que pode afetar a comunica\u00e7\u00e3o, tanto verbal quanto n\u00e3o verbal, a intera\u00e7\u00e3o social e o comportamento. Isso pode se manifestar em a\u00e7\u00f5es repetitivas, hiperfoco para objetos ou temas espec\u00edficos e restri\u00e7\u00e3o de interesses. Dentro do espectro h\u00e1 diferentes graus que podem ser de alto suporte \u00e0 total independ\u00eancia, com algumas dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o, igualmente importantes, em diferentes n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o diagn\u00f3stico precoce aumenta as chances de desenvolvimento da autonomia e d\u00e1 mais qualidade de vida \u00e0s crian\u00e7as com TEA. Terapias multidisciplinares devem ser iniciadas logo ap\u00f3s o diagn\u00f3stico, a fim de promover, manter e desenvolver habilidades necess\u00e1rias para que as crian\u00e7as se adaptem funcionalmente ao dia a dia e a diferentes ambientes estimulando o seu neurodesenvolvimento e aumentando o seu repert\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de todos estes benef\u00edcios comprovados, os planos de sa\u00fade costumam limitar o n\u00famero de sess\u00f5es para o tratamento por quest\u00f5es financeiras, o que prejudica o acesso ao tratamento adequado e pode comprometer o desenvolvimento do paciente.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, de janeiro a outubro de 2023, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) recebeu mais de 12 mil reclama\u00e7\u00f5es<\/a> sobre a assist\u00eancia de pacientes com essa condi\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, esse n\u00famero representa o dobro das queixas registradas em todo o ano de 2022, al\u00e9m de significar um aumento de quase 1.000% em compara\u00e7\u00e3o com 2019. Atualmente, uma em cada cinco<\/a> Notifica\u00e7\u00f5es de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar (NIPSs) recebidas pela ANS est\u00e1 relacionada ao TEA.<\/p>\n\n\n\n Felizmente a ANS decidiu<\/a> derrubar o limite de cobertura dos planos de sa\u00fade para sess\u00f5es de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para os benefici\u00e1rios em tratamento de transtorno do espectro autista.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime na diretoria colegiada da ANS, ap\u00f3s decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo que, atendendo a um pedido da Procuradoria da Rep\u00fablica do Estado, determinou que os planos de sa\u00fade cobrissem integralmente as terapias multidisciplinares.<\/p>\n\n\n\n O limite das cobertura j\u00e1 havia ca\u00eddo no Acre, Alagoas e Goi\u00e1s, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) vinha atuando para ampliar a decis\u00e3o para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou um recurso especial da Amil Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional, confirmando a cobertura do tratamento multidisciplinar, incluindo a musicoterapia e o m\u00e9todo ABA (an\u00e1lise do comportamento aplicada), para pessoas com TEA e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade fora da rede credenciada.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 musicoterapia, a relatora apontou que ela foi inclu\u00edda no Sistema \u00danico de Sa\u00fade por meio da Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares, e a ocupa\u00e7\u00e3o de musicoterapeuta foi reconhecida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, passando a integrar o tratamento multidisciplinar de TEA a ser coberto obrigatoriamente pelos planos de sa\u00fade, quando prescrita pelo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n Vale dizer que, antes desse entendimento ter sido firmado pelo STJ, especialmente no per\u00edodo entre 2011 e 2022, quatro a cada dez a\u00e7\u00f5es judiciais sobre sa\u00fade, no Estado de S\u00e3o Paulo, envolviam tratamento para pessoas com TEA.<\/p>\n\n\n\n Os pacientes com autismo t\u00eam direito ao tratamento adequado em planos de sa\u00fade, sem limites de sess\u00f5es. Isso \u00e9 garantido pela Lei 12.764\/2012<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Al\u00e9m disso, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) determina que os planos de sa\u00fade devem oferecer cobertura para tratamento, sem limita\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Caso o plano de sa\u00fade negue o tratamento sem limites de sess\u00f5es, o paciente pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, deve reunir todos os documentos relacionados ao tratamento, como relat\u00f3rios m\u00e9dicos e prescri\u00e7\u00f5es, para comprovar a necessidade do tratamento sem limites de sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Artigo escrito por Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados.<\/p>\n\n\n\nSTJ reinclui musicoterapia no tratamento multidisciplinar<\/h3>\n\n\n\n