{"id":3907,"date":"2024-02-26T19:19:04","date_gmt":"2024-02-26T22:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=3907"},"modified":"2024-10-23T13:10:01","modified_gmt":"2024-10-23T16:10:01","slug":"itcmd-entenda-as-mudancas-trazidas-pela-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/itcmd-entenda-as-mudancas-trazidas-pela-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"ITCMD: entenda as mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">A Emenda Constitucional (PEC) 45, tamb\u00e9m conhecida como \u201cReforma Tribut\u00e1ria\u201d, alterou significativamente o modelo brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o. Neste cen\u00e1rio, o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (\u201cITCMD\u201d), tamb\u00e9m foi impactado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender como funciona a incid\u00eancia do ITCMD \u00e9 essencial para um planejamento tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio eficaz, visando mitigar poss\u00edveis impactos sobre o patrim\u00f4nio a ser doado em vida ou ainda transmitido aos herdeiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Mas afinal, o que \u00e9 o ITCMD?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ITCMD \u00e9 um tributo relacionado a sucess\u00f5es e planejamento sucess\u00f3rio, abrangendo heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, entre outras situa\u00e7\u00f5es que envolvem as transfer\u00eancias gratuitas de bens e direitos (como por exemplo, excesso de mea\u00e7\u00e3o em um div\u00f3rcio).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/itcmd\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">imposto deve ser pago<\/a> por quem recebe bens ou direitos, por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se voc\u00ea recebeu dinheiro, carro, apartamento por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no Sistema Declarat\u00f3rio do ITCMD da SEFAZ (Secretaria da Fazenda e Planejamento) no link, <a href=\"https:\/\/www10.fazenda.sp.gov.br\/ITCMD_DEC\/Default.aspx\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">clique aqui<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a an\u00e1lise, havendo concord\u00e2ncia com a declara\u00e7\u00e3o de ITCMD, a SEFAZ&nbsp;emite a respectiva Certid\u00e3o de Homologa\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 emitida notifica\u00e7\u00e3o ao interessado atrav\u00e9s dos contatos informados na declara\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00e1lculo e Arrecada\u00e7\u00e3o do ITCMD<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto se d\u00e1 no \u00e2mbito dos Estados e do Distrito Federal, e cada ente federativo pode estabelecer sua pr\u00f3pria al\u00edquota e forma de incid\u00eancia, podendo ser um percentual fixo ou progressivo de acordo com o valor do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns Estados adotam al\u00edquotas progressivas para o ITCMD, enquanto outros, como S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Paran\u00e1, estabelecem al\u00edquotas fixas, respeitando um teto de 8%. No Paran\u00e1, por exemplo, a al\u00edquota \u00e9 de 4%, incidente sobre o valor total dos bens e direitos transmitidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns estados, como em Santa Catarina, a <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/o-grau-de-parentesco-como-criterio-para-a-progressividade-das-aliquotas-do-imposto-sobre-transmissao-causa-mortis-e-doacao\/1976177095\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">legisla\u00e7\u00e3o estadual estabelece al\u00edquotas<\/a> diferenciadas progressivas com base no grau de parentesco entre o doador ou falecido e o benefici\u00e1rio da transmiss\u00e3o. (confirmar esta informa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segue uma refer\u00eancia, mas pe\u00e7o que consultem outras tb: https:\/\/www.marinsbertoldi.com.br\/conteudo\/informativo\/reforma-tributaria-veja-o-que-muda-na-sistematica-do-itcmd\/<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isen\u00e7\u00f5es e Redu\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o ITCMD incida sobre diversas transmiss\u00f5es, existem casos em que o imposto pode ser isento ou reduzido. Por exemplo, doa\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas podem estar isentas em alguns estados, transmiss\u00e3o por doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel doado para o poder p\u00fablico com o fim de atrair empresas industriais e comerciais para o munic\u00edpio, e bem m\u00f3vel vinculado a programa de habita\u00e7\u00e3o de interesse social, <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/itcmd\/Paginas\/imunidade,-isen%C3%A7%C3%A3o-e-dispensa-de-pagamento.aspx\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">entre outros<\/a>. \u00c9 importante considerar tais possibilidades no seu planejamento societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Reforma Tribut\u00e1ria: o que muda no ITCMD?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ITCMD passa a incidir progressivamente sobre o valor do bem ou direito doado\/herdado, com uma al\u00edquota m\u00e1xima de at\u00e9 8%. O que significa que quanto maior o valor do bem, maior ser\u00e1 a al\u00edquota, e, consequentemente, o valor do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do caso, a regra pode ser ben\u00e9fica aos contribuintes. Cada estado poder\u00e1 manter a autonomia para definir as al\u00edquotas, como mencionado acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra mudan\u00e7a \u00e9 que, agora, a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto ser\u00e1 centralizada<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">no Estado de resid\u00eancia da pessoa falecida. O objetivo \u00e9 reduzir as<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">oportunidades de planejamento tribut\u00e1rio e desencorajar a transfer\u00eancia do<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">processo de invent\u00e1rio para Estados com al\u00edquotas mais baixas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias e Planejamento Sucess\u00f3rio em Rela\u00e7\u00e3o ao ITCMD<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto do ITCMD, al\u00e9m do pagamento do pr\u00f3prio imposto, \u00e9 crucial compreender e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas a este tributo, quais sejam:<br><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto: uma das obriga\u00e7\u00f5es mais importantes \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do ITCMD. Esta declara\u00e7\u00e3o deve ser feita de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda de cada Estado, geralmente por meio do Sistema Declarat\u00f3rio do ITCMD. \u00c9 fundamental reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e seguir os prazos estabelecidos para evitar multas e penalidades;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Procedimentos para Heran\u00e7as e Doa\u00e7\u00f5es: isso pode incluir a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio no caso de heran\u00e7as, a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para comprovar a transmiss\u00e3o de bens, e o registro dessas transmiss\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Obriga\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais: dependendo da complexidade da transmiss\u00e3o de bens e direitos, podem existir obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais adicionais a serem cumpridas. Isso pode incluir a elabora\u00e7\u00e3o de demonstrativos cont\u00e1beis espec\u00edficos, o pagamento de taxas e emolumentos cartor\u00e1rios, e a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos adicionais \u00e0s autoridades fiscais e declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio (imposto de renda).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o planejamento sucess\u00f3rio para a minimiza\u00e7\u00e3o do impacto do pr\u00f3prio imposto, envolve estrat\u00e9gias diversas para otimizar a transfer\u00eancia de bens e reduzir a carga tribut\u00e1ria associada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira abaixo algumas formas para realizar este planejamento:&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Doa\u00e7\u00f5es em vida: realizar doa\u00e7\u00f5es de bens em vida e antecipar a transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio para os herdeiros s\u00e3o formas de aproveitar as al\u00edquotas mais baixas e at\u00e9 mesmo isen\u00e7\u00f5es fiscais aplic\u00e1veis \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, reduzindo assim a base de c\u00e1lculo sujeita ao imposto;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de testamentos: ao estabelecer claramente como os bens devem ser distribu\u00eddos ap\u00f3s o falecimento, \u00e9 poss\u00edvel evitar disputas entre herdeiros e garantir uma distribui\u00e7\u00e3o eficiente do patrim\u00f4nio, levando em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m as quest\u00f5es fiscais, como a incid\u00eancia do ITCMD;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o de Holdings Familiares: por meio da centraliza\u00e7\u00e3o dos bens em uma empresa familiar, \u00e9 poss\u00edvel aproveitar benef\u00edcios fiscais e facilitar a sucess\u00e3o patrimonial de forma mais inteligente, al\u00e9m de permitir o pagamento de menos Imposto de Renda no caso de im\u00f3veis alugados que fa\u00e7am parte do ativo fixo da Holding.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas ao ITCMD, juntamente com a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de planejamento sucess\u00f3rio, s\u00e3o passos essenciais para garantir uma sucess\u00e3o patrimonial eficaz e minimizar os impactos fiscais sobre o patrim\u00f4nio familiar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 altamente recomend\u00e1vel buscar o aux\u00edlio de profissionais especializados em direito tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio para orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e adequada \u00e0s necessidades individuais de cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, por mais que o assunto seja dif\u00edcil, planeje com anteced\u00eancia como gostaria que seus bens fossem partilhados no caso do seu falecimento e quais seriam as suas diretivas (seus desejos) de \u00faltima vontade, buscando orienta\u00e7\u00e3o especializada, para garantir conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a sua concretiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Emenda Constitucional (PEC) 45, tamb\u00e9m conhecida como \u201cReforma Tribut\u00e1ria\u201d, alterou significativamente o modelo brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o. 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