A Maragno Advogados representou uma rede de lojas de varejo em um caso envolvendo um colaborador enquadrado como \u201ctrabalhador intermitente\u201d. O processo teve desdobramentos no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa. Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entende-se por trabalho intermitente a modalidade de contrato de trabalho introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017. Nesse tipo de contrato, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo trabalhador ocorre de forma n\u00e3o cont\u00ednua, alternando per\u00edodos de trabalho com per\u00edodos de inatividade, conforme a demanda do empregador. Ou seja, o trabalho \u00e9 realizado de forma alternada, em dias ou horas determinadas pelo empregador, de acordo com a necessidade do servi\u00e7o. Nestes casos, o empregador deve convocar o trabalhador com pelo menos tr\u00eas dias de anteced\u00eancia, onde o trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a convoca\u00e7\u00e3o, e o empregador tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigado a fornecer trabalho. O trabalhador intermitente tem os mesmos direitos b\u00e1sicos dos demais trabalhadores efetivos, como descanso semanal remunerado, FGTS, seguro-desemprego, entre outros. No entanto, h\u00e1 diferen\u00e7as na forma como esses direitos s\u00e3o calculados e pagos devido \u00e0 natureza intermitente do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, o trabalhador recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas ou pelos dias em que foi convocado para prestar servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, tem direito a f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, FGTS e INSS calculados com base no valor total recebido durante o m\u00eas. Voltando ao nosso case, o Reclamante, um operador da rede de lojas de varejo, firmou um contrato de trabalho intermitente com nosso cliente em agosto de 2019. Conforme os termos do documento, ele prestou servi\u00e7os em per\u00edodos vari\u00e1veis, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 15 dias por m\u00eas. O trabalhador alegava que, apesar do contrato intermitente, foi chamado para ocupar uma vaga destinada a colaborador efetivo. Ao longo de tr\u00eas anos, afirmou que esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, aguardando ser chamado para trabalhar, mas que isso n\u00e3o aconteceu. Seu argumento principal foi ter enfrentado severas dificuldades para encontrar um novo emprego, devido \u00e0 incerteza com rela\u00e7\u00e3o ao seu futuro na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza n\u00e3o acatou a solicita\u00e7\u00e3o do trabalhador, que reivindicava indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e anula\u00e7\u00e3o do contrato intermitente. A decis\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa. Regi\u00e3o, pontuando que a natureza do contrato intermitente envolve per\u00edodos de inatividade, nos quais o empregado fica livre para prestar servi\u00e7os a outros contratantes. Assim, ap\u00f3s cuidadosa an\u00e1lise dos argumentos apresentados pelo escrit\u00f3rio, o Tribunal concluiu que a rede de lojas de varejo n\u00e3o violou suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais com o trabalhador contratado sob a modalidade de trabalho intermitente.<\/p>\n\n\n\n
Esse caso exemplifica a jurisprud\u00eancia que reconhece a natureza espec\u00edfica dos contratos intermitentes e as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes para ambas as partes. Apesar das alega\u00e7\u00f5es do trabalhador, o Tribunal entendeu que a situa\u00e7\u00e3o de inatividade \u00e9 caracter\u00edstica do acordo contratual, em que ambas as partes concordam com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma n\u00e3o cont\u00ednua, em dias ou horas determinadas pela necessidade do empregador. Tal acordo implica na aceita\u00e7\u00e3o das incertezas inerentes a essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o. Neste caso em quest\u00e3o, o trabalhador foi devidamente informado sobre as condi\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho intermitente no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Ele concordou em realizar trabalho intermitente, ciente de que sua convoca\u00e7\u00e3o estaria sujeita \u00e0 demanda do empregador.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, alega\u00e7\u00f5es sobre dificuldades para encontrar um novo emprego devido \u00e0 incerteza com rela\u00e7\u00e3o ao futuro na empresa n\u00e3o foram acatadas e a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente. Esse desfecho ressalta a relev\u00e2ncia de uma an\u00e1lise minuciosa dos termos contratuais e das leis trabalhistas aplic\u00e1veis, visando prevenir lit\u00edgios e assegurar os direitos tanto do empregador, quanto do empregado. N\u00e3o fique com d\u00favidas! Procure um advogado em Direito do Trabalho, para te auxiliar em processos de contrata\u00e7\u00e3o e evitar problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n
Texto de Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados.<\/p>\n\n\n\n
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