{"id":4106,"date":"2024-05-20T19:17:11","date_gmt":"2024-05-20T22:17:11","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=4106"},"modified":"2024-10-23T13:25:48","modified_gmt":"2024-10-23T16:25:48","slug":"prevencao-do-assedio-moral-no-trabalho-um-guia-completo-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/prevencao-do-assedio-moral-no-trabalho-um-guia-completo-para-empresas\/","title":{"rendered":"Preven\u00e7\u00e3o do Ass\u00e9dio Moral no trabalho: um guia completo para empresas"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">O ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 uma conduta hostil, intencional e repetitiva, que visa atacar a dignidade, a honra e a integridade psicol\u00f3gica do trabalhador, criando um ambiente laboral in\u00f3spito. Esta pr\u00e1tica, tamb\u00e9m conhecida como <em>bullying<\/em> no local de trabalho, pode ocorrer por parte de colegas de trabalho, superiores hier\u00e1rquicos ou at\u00e9 mesmo subordinados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, de acordo com a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que zela pela dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho (art. 1\u00ba, III e IV), todo cidad\u00e3o tem assegurado seu direito \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho e \u00e0 honra (art. 5\u00ba, X, e 6\u00ba). E ainda, conforme o C\u00f3digo Civil, aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito (<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91577\/codigo-civil-lei-10406-02#art-186\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">art. 186<\/a>). Ou seja, s\u00e3o leis fundamentais que garantem os direitos b\u00e1sicos de todos os cidad\u00e3os brasileiros \u00e0 honra e ao respeito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No ambiente de trabalho, o ass\u00e9dio moral pode ser classificado em duas categorias principais: interpessoal e institucional. O ass\u00e9dio interpessoal \u00e9 direcionado individualmente para prejudicar um profissional na rela\u00e7\u00e3o com a equipe, enquanto o institucional ocorre quando a organiza\u00e7\u00e3o tolera ou incentiva tais comportamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto aos tipos, o ass\u00e9dio pode ser vertical, entre diferentes n\u00edveis hier\u00e1rquicos, e horizontal, entre colegas de trabalho. O ass\u00e9dio vertical pode ser descendente, quando praticado por superiores hier\u00e1rquicos, ou ascendente, quando praticado por subordinados contra o chefe. H\u00e1 tamb\u00e9m o ass\u00e9dio misto, que envolve tanto superiores quanto colegas de trabalho agindo contra a v\u00edtima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/documents\/10157\/55951\/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral\/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">cartilha do TST<\/a>, s\u00e3o atitudes que caracterizam o ass\u00e9dio:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Retirar a autonomia do colaborador ou questionar constantemente suas decis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Sobrecarregar o colaborador com novas tarefas ou retirar o trabalho que normalmente lhe compete, causando sentimentos de inutilidade e incompet\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Ignorar o assediado e dirigir-se apenas aos demais colaboradores;<\/li>\n\n\n\n<li>Atribuir tarefas humilhantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Gritar ou falar de forma desrespeitosa;<\/li>\n\n\n\n<li>Espalhar rumores ou boatos ofensivos sobre o colaborador;<\/li>\n\n\n\n<li>Desconsiderar problemas de sa\u00fade do colaborador;<\/li>\n\n\n\n<li>Criticar a vida pessoal da v\u00edtima;<\/li>\n\n\n\n<li>Utilizar apelidos depreciativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Impor puni\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias (como dancinhas ou tarefas humilhantes);<\/li>\n\n\n\n<li>Publicar mensagens depreciativas em grupos nas redes sociais;<\/li>\n\n\n\n<li>Evitar comunica\u00e7\u00e3o direta, preferindo e-mail, bilhetes ou terceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Isolar fisicamente o colaborador dos demais colegas;<\/li>\n\n\n\n<li>Desconsiderar ou ironizar injustificadamente as opini\u00f5es da v\u00edtima;<\/li>\n\n\n\n<li>Retirar cargos e fun\u00e7\u00f5es sem justificativa;<\/li>\n\n\n\n<li>Impor condi\u00e7\u00f5es de trabalho personalizadas ou imposs\u00edveis de serem cumpridas;<\/li>\n\n\n\n<li>Manipular informa\u00e7\u00f5es, atrasando sua entrega intencionalmente;<\/li>\n\n\n\n<li>Vigil\u00e2ncia excessiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Limitar o acesso ao banheiro e monitorar o tempo gasto l\u00e1;<\/li>\n\n\n\n<li>Advertir arbitrariamente; e<\/li>\n\n\n\n<li>Promover o controle de um colaborador por outro, criando desconfian\u00e7a e minando a solidariedade entre colegas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas e outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o contr\u00e1rias aos princ\u00edpios estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em v\u00e1rias leis que visam proteger a dignidade do colaborador e promover o valor social do trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante ressaltar que nem todo conflito no trabalho \u00e9 ass\u00e9dio moral. Situa\u00e7\u00f5es isoladas podem causar dano moral, mas n\u00e3o necessariamente configuram ass\u00e9dio moral. Para ser considerado ass\u00e9dio, a conduta precisa ser repetitiva e intencional, com o objetivo de causar danos psicol\u00f3gicos ao trabalhador. O ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho pode ter diversos impactos negativos para as empresas, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Diminui\u00e7\u00e3o da produtividade: trabalhadores que s\u00e3o alvo de ass\u00e9dio moral tendem a se sentir desmotivados e desvalorizados;<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento do absente\u00edsmo: O ass\u00e9dio moral pode levar os colaboradores a faltarem ao trabalho com mais frequ\u00eancia, seja por estresse, ansiedade, depress\u00e3o ou outras quest\u00f5es de sa\u00fade relacionadas ao ass\u00e9dio;<strong>&nbsp;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Aumento da rotatividade de pessoal: Trabalhadores que sofrem ass\u00e9dio moral s\u00e3o mais propensos a deixar seus empregos em busca de um ambiente de trabalho mais saud\u00e1vel e positivo. Isso pode resultar em custos adicionais para a empresa relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e treinamento da for\u00e7a de produ\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Clima organizacional negativo: O ass\u00e9dio moral cria um ambiente de trabalho t\u00f3xico, no qual os trabalhadores se sentem inseguros, estressados e desconfiados uns dos outros. Isso pode afetar a coes\u00e3o da equipe e prejudicar a colabora\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o dentro da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da empresa: Casos de ass\u00e9dio moral podem atrair aten\u00e7\u00e3o negativa da m\u00eddia e da opini\u00e3o p\u00fablica, prejudicando a reputa\u00e7\u00e3o da empresa e afastando clientes, investidores e potenciais talentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Riscos legais e financeiros: Empresas que permitem ou ignoram casos de ass\u00e9dio moral podem enfrentar processos judiciais, multas e indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de poss\u00edveis penalidades regulat\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os efeitos do ass\u00e9dio moral e sexual nas empresas est\u00e1 motivando uma s\u00e9rie de transforma\u00e7\u00f5es positivas no ambiente de trabalho. Um exemplo \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.457\/22, a qual nos referimos recentemente em um artigo sobre <a href=\"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/5-dicas-para-a-gestao-de-riscos-trabalhistas\/\">gest\u00e3o de riscos trabalhistas<\/a>, que modifica as responsabilidades da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), conforme estabelecido na NR 5. A grande inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que esta lei expande o papel da Cipa, envolvendo-a diretamente na educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sobre a preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio e outras formas de viol\u00eancia no ambiente de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e tr\u00eas medidas essenciais \u00e0s empresas, para proporcionarem um ambiente de trabalho livre de ass\u00e9dio moral:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. Implementar diretrizes de conduta: \u00c9 exigido que as empresas estabele\u00e7am diretrizes expl\u00edcitas relativas ao ass\u00e9dio sexual e demais formas de viol\u00eancia em suas pol\u00edticas internas, assegurando uma divulga\u00e7\u00e3o abrangente entre os funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. Estabelecer um canal de den\u00fancias e defini\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es: criar procedimentos para receber e apurar den\u00fancias de ass\u00e9dio, garantindo o anonimato do denunciante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. Realizar treinamentos: promover a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o pelo menos uma vez ao ano, abordando assuntos como viol\u00eancia, ass\u00e9dio, igualdade e diversidade no ambiente de trabalho. Em rela\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio sexual, leia nosso artigo sobre a <a href=\"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/e-seu-dever-defender-as-mulheres-da-sua-empresa\/\">obriga\u00e7\u00e3o da empresa<\/a> de defender colaboradoras mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou o <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/bom-dia-brasil\/noticia\/2023\/08\/16\/denuncias-por-assedio-moral-e-sexual-disparam-no-brasil-em-2023.ghtml\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">somat\u00f3rio de 26 mil novas a\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral e sexual no pa\u00eds<\/a> durante o primeiro semestre de 2023, ao passo que no mesmo per\u00edodo de 2022, foram pouco mais de 20 mil. O TST registrava, naquele momento, uma m\u00e9dia de 220 novos processos por dia. Sem d\u00favida, n\u00fameros alarmantes para quem luta contra essas pr\u00e1ticas repugnantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Profissionais do Direito do Trabalho podem auxiliar sua organiza\u00e7\u00e3o a promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de ass\u00e9dio moral. A Maragno Advogados possui uma equipe especializada na \u00e1rea trabalhista que pode lhe orientar. Procure um advogado de sua confian\u00e7a para se inteirar das provis\u00f5es em lei e combater este tipo de ocorr\u00eancia maligna em sua empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O combate ao ass\u00e9dio moral \u00e9 um compromisso cont\u00ednuo que exige investimento, dedica\u00e7\u00e3o e engajamento, desde os colaboradores at\u00e9 a alta lideran\u00e7a. Ao implementar as medidas propostas neste guia, as empresas podem criar um ambiente de trabalho onde o respeito m\u00fatuo e a valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas sejam pilares fundamentais da cultura organizacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Artigo escrito por Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 uma conduta hostil, intencional e repetitiva, que visa atacar a dignidade, a honra e a integridade psicol\u00f3gica do trabalhador, criando um ambiente laboral in\u00f3spito. 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