{"id":4201,"date":"2024-07-01T21:46:29","date_gmt":"2024-07-02T00:46:29","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=4201"},"modified":"2024-10-23T13:37:35","modified_gmt":"2024-10-23T16:37:35","slug":"a-lgpd-aplicada-a-encarregados-e-subcontratados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/a-lgpd-aplicada-a-encarregados-e-subcontratados\/","title":{"rendered":"A LGPD aplicada a Encarregados e Subcontratados"},"content":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 13.709, de 2018<\/a>, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e \u00e9 considerada um marco hist\u00f3rico para a seguran\u00e7a e a privacidade de dados pessoais. As discuss\u00f5es acerca das responsabilidades no processamento de dados pessoais se aprimoram com o avan\u00e7o da tecnologia e a revolu\u00e7\u00e3o digital, provocando profundas mudan\u00e7as no panorama jur\u00eddico e corporativo brasileiro. Afinal, a LGPD \u00e9 uma lei de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, e o seu descumprimento pode gerar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais obriga\u00e7\u00f5es para a conformidade com a LGPD, para todas as empresas, sendo facultativa a microempresas, empresas de pequeno porte, startups<\/em>, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANDP n\u00ba 2, de 2022<\/a>, \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de um Encarregado de tratamento de dados pessoais, conhecido tamb\u00e9m como Data Protection Officer (DPO), que pode ser um colaborador da empresa ou um prestador de servi\u00e7os terceirizado, o chamado DPO as a Service. Caso a escolha seja pelo colaborador, ele ter\u00e1 a responsabilidade n\u00e3o apenas de gerenciar as opera\u00e7\u00f5es desta \u00e1rea em si, mas tamb\u00e9m de aplicar o projeto de compliance e fazer a gest\u00e3o de riscos dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o portal  LGPD Brasil<\/a>, o cargo de DPO tem ganhado for\u00e7a e import\u00e2ncia no mercado nos \u00faltimos anos, especialmente impulsionado pela lei em quest\u00e3o e tamb\u00e9m pelo fato de que a fun\u00e7\u00e3o foi reconhecida pela Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE). O artigo 41 da LGPD elenca as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades deste profissional: <\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Criar uma cultura de respeito \u00e0 privacidade dentro da empresa, conscientizando colaboradores sobre as melhores pr\u00e1ticas e o cumprimento da lei;<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Orientar e treinar os colaboradores sobre o correto manuseio dos dados, evitando falhas;<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Ser o contato para d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, tanto dos colaboradores quanto dos titulares dos dados; <\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Pode assumir outras fun\u00e7\u00f5es, como a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados, a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o Encarregado, ou DPO, \u00e9 a ponte entre a lei, a empresa em que trabalha ou presta servi\u00e7os e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). \u00c9 responsabilidade do DPO liderar e executar as pol\u00edticas internas para garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD, desde a coleta at\u00e9 o descarte dos dados. Al\u00e9m disso, ele deve lidar com solicita\u00e7\u00f5es dos titulares de dados pessoais, como pedidos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou portabilidade das informa\u00e7\u00f5es. Em casos de investiga\u00e7\u00f5es ou auditorias, o Encarregado deve colaborar com a ANPD. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, vem se tornando uma pr\u00e1tica comum, amparada pela promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.429\/2017<\/a>. A chamada Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o permitiu a subcontrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os em atividades-meio e atividades-fim da empresa e, neste caso, terceirizar a fun\u00e7\u00e3o de Encarregado pode favorecer a efici\u00eancia operacional, com pr\u00e1ticas de governan\u00e7a para o melhor gerenciamento do banco de dados da empresa; monitoramento da qualidade dos dados, realizando corre\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio; automatiza\u00e7\u00e3o de tarefas repetitivas e manuais para otimizar o tempo e os recursos; integra\u00e7\u00e3o de diferentes sistemas para facilitar o acesso e o compartilhamento de dados, dentre outros. <\/p>\n\n\n\n

Empresas terceirizadas possuem uma equipe de profissionais experientes, com conhecimento atualizado da legisla\u00e7\u00e3o e das melhores pr\u00e1ticas para garantir um trabalho aprimorado. Elas se responsabilizam por adaptar os processos da contratante \u00e0s novas exig\u00eancias e por implementar medidas de seguran\u00e7a r\u00edgidas de acesso, inclusive com um plano de resposta a incidentes, garantindo uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz em caso de viola\u00e7\u00f5es dos dados. <\/p>\n\n\n\n

Diante da necessidade de atender \u00e0 lei, a Maragno Advogados desenvolveu uma metodologia de Projetos de implementa\u00e7\u00e3o para que as empresas estejam em conformidade. Trabalhamos passo a passo, desde o invent\u00e1rio detalhado dos dados, passando pela an\u00e1lise de riscos e vulnerabilidades, at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a. Acesse aqui<\/a> e veja o nosso v\u00eddeo onde explicamos como funciona um Projeto de Conformidade.  <\/p>\n\n\n\n

Um levantamento<\/a> feito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil, com o suporte do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), mostra o aumento no n\u00famero de decis\u00f5es judiciais que utilizam a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) como base, e tamb\u00e9m indica que a LGPD est\u00e1 se tornando mais presente e relevante no sistema judicial brasileiro. De acordo com os dados, durante os anos de 2022 e 2023 a quantidade de casos que levam em considera\u00e7\u00e3o a LGPD foi de 665 para 1206. Durante o ano de 2021 as decis\u00f5es chegaram a 274.<\/p>\n\n\n\n

O aumento de decis\u00f5es judiciais baseadas na LGPD \u00e9 um sinal positivo para a prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil. As empresas precisam estar atentas \u00e0 lei e tomar medidas para garantir a conformidade, enquanto os consumidores podem se beneficiar de seus direitos e se proteger contra o uso indevido de seus dados. \u00c9 dever de todas as empresas garantir a conformidade e proteger os dados dos titulares em seus bancos de dados, seja com um colaborador como DPO ou por meio de DPO As a Service.<\/p>\n\n\n\n

Todos os envolvidos devem estar cientes das exig\u00eancias e responsabilidades no tratamento de dados pessoais, da implementa\u00e7\u00e3o de medidas adequadas e da ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas enxergando a LGPD como uma oportunidade para fortalecer a confian\u00e7a dos clientes e construir um ambiente digital mais seguro e transparente para todos.  <\/p>\n\n\n\n

Uma assessoria Jur\u00eddica com expertise em LGPD pode ser uma aliada importante para orienta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de controle e tratamento de dados na sua empresa. Consulte um advogado de sua confian\u00e7a e garanta a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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