{"id":4232,"date":"2024-07-29T18:49:04","date_gmt":"2024-07-29T21:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=4232"},"modified":"2024-10-23T11:39:47","modified_gmt":"2024-10-23T14:39:47","slug":"o-que-mudou-nas-ferias-com-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/o-que-mudou-nas-ferias-com-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"O que mudou nas f\u00e9rias com a Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Julho \u00e9 um dos meses mais escolhidos para tirar f\u00e9rias do trabalho, pois coincide com o recesso de inverno da maioria das escolas brasileiras, levando muitos pais a preferirem tamb\u00e9m tirar f\u00e9rias neste per\u00edodo para aproveitar o tempo com a fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, o crescimento do n\u00famero de trabalhadores com registro em carteira em 2024 tem impulsionado a procura por informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias. Aumento este apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, o IBGE, que registrou um crescimento de 3,2%, ou seja, mais 1,2 milh\u00e3o de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a esse per\u00edodo de descanso. O direito a f\u00e9rias remuneradas \u00e9 assegurado a todo trabalhador ap\u00f3s um ano de contrato, conforme previsto no artigo 7\u00ba, inciso XVII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Esse per\u00edodo de descanso deve ser remunerado com um adicional de, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o do sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o primeiro ano de trabalho, conhecido como per\u00edodo aquisitivo, inicia-se a contagem do per\u00edodo de concess\u00e3o das f\u00e9rias. \u00c9 importante salientar que, apesar de ser um direito do trabalhador, cabe ao empregador definir o momento da concess\u00e3o das f\u00e9rias, levando em considera\u00e7\u00e3o as necessidades da empresa e a organiza\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de conceder as f\u00e9rias no per\u00edodo de 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o trabalhador adquiriu o direito. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, as f\u00e9rias podem ser divididas em dois per\u00edodos, desde que um dos per\u00edodos seja de no m\u00ednimo 10 dias corridos. <\/p>\n\n\n\n

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, as f\u00e9rias eram concedidas, em regra, em um \u00fanico per\u00edodo de 30 dias corridos. A divis\u00e3o das f\u00e9rias era permitida apenas em casos excepcionais e com um per\u00edodo m\u00ednimo de 10 dias. A nova legisla\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba. 13.467\/2017<\/a>) trouxe regras para tornarem as f\u00e9rias mais flex\u00edveis. As principais mudan\u00e7as foram:<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" <\/strong>Fracionamento em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos: Agora, as f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja acordo entre empregado e empregador. Um dos per\u00edodos deve ter no m\u00ednimo 14 dias, e os demais, no m\u00ednimo 5 dias cada um (artigo 134, par\u00e1grafo 1\u00ba da CLT<\/a>). O empregador que descumpre a lei ao dividir as f\u00e9rias de forma irregular fica sujeito ao pagamento em dobro como san\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" <\/strong>Venda de at\u00e9 dez dias: O empregado tem o direito de vender parte das f\u00e9rias, ou seja, converter \u2153 do per\u00edodo em \u201cabono pecuni\u00e1rio\u201d, que corresponde ao valor da remunera\u00e7\u00e3o que receberia durante os dias de f\u00e9rias. Essa solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito ao empregador com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 15 dias do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas <\/strong>versus<\/em><\/strong> recesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas s\u00e3o aquelas concedidas a todos os colaboradores da empresa ou de um setor em espec\u00edfico ao mesmo tempo, regulada pela CLT. Neste caso, mesmo que um trabalhador n\u00e3o tenha cumprido os 12 meses de contrato, pode sair de f\u00e9rias coletivas junto com os colegas, pois \u00e9 uma decis\u00e3o do empregador. No entanto, neste caso, a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas \u00e9 proporcional ao tempo de trabalho, sendo o restante pago como licen\u00e7a remunerada. Essa pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o recesso de trabalho n\u00e3o s\u00e3o f\u00e9rias coletivas! S\u00e3o apenas per\u00edodos de descanso em conjunto – sem preju\u00edzo de remunera\u00e7\u00e3o – que a empresa opta por realizar como achar mais adequado. Um exemplo bastante comum \u00e9 o per\u00edodo entre o Natal e o Ano Novo. Neste recesso n\u00e3o h\u00e1 desconto em folha de pagamento, mas tamb\u00e9m h\u00e1 o acr\u00e9scimo do 1\/3 constitucional das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as sobre as f\u00e9rias ap\u00f3s Reforma Trabalhista\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das f\u00e9rias, ele deve ser realizado de acordo com seu fracionamento, em at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso. Caso isto n\u00e3o ocorra, o empregador pode ter que pagar o valor dobrado ao trabalhador. Tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de adiar o in\u00edcio das f\u00e9rias. Antes da Reforma, a empresa n\u00e3o podia adiar o in\u00edcio das f\u00e9rias, exceto em casos de necessidade imperiosa da empresa, como por exemplo, eventos com danos \u00e0 empresa, ou servi\u00e7os inadi\u00e1veis, ou ainda ac\u00famulo extraordin\u00e1rio de produ\u00e7\u00e3o. Em casos como estes, o adiamento s\u00f3 podia ser feito por at\u00e9 dois dias. Com a Reforma, o empregador pode adiar o in\u00edcio das f\u00e9rias do trabalhador por at\u00e9 30 dias, desde que haja a concord\u00e2ncia do trabalhador. N\u00e3o necessariamente o adiamento precisa ser motivado por necessidade imperiosa da empresa, mas \u00e9 poss\u00edvel negociar as condi\u00e7\u00f5es do adiamento, como a data de in\u00edcio das f\u00e9rias e uma forma de compensa\u00e7\u00e3o pelo adiamento.<\/p>\n\n\n\n

Embora o direito \u00e0s f\u00e9rias seja garantido pela por lei, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) confere ao empregador a prerrogativa de definir o per\u00edodo em que as f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas, de acordo com a data mais conveniente dentro do planejamento da empresa. Ou seja, o per\u00edodo de concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 aquele que melhor atenda aos interesses do empregador. Contudo, algumas empresas optam por consultar seus colaboradores sobre o per\u00edodo desejado, buscando um consenso que satisfa\u00e7a ambas as partes. Ap\u00f3s a assinatura do acordo de f\u00e9rias, a empresa n\u00e3o pode obrigar o funcion\u00e1rio a adi\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Empregadores e Departamentos de Recursos Humanos precisam estar atentos para conceder o descanso dentro dos preceitos da Reforma Trabalhista, organizando de tal forma a evitar impactos na din\u00e2mica das equipes e eventuais problemas legais e financeiros. Aten\u00e7\u00e3o! Qualquer acordo ou entendimento contr\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pode resultar em lit\u00edgios. <\/p>\n\n\n\n

Do lado do empregador ou do lado do trabalhador, conhecer essas garantias \u00e9 essencial para equilibrar as rela\u00e7\u00f5es laborais e torn\u00e1-las mais harmoniosas e produtivas. Caso voc\u00ea tenha d\u00favidas sobre este assunto, procure um advogado da \u00e1rea Trabalhista para elucidar estas quest\u00f5es e orientar o dia a dia da sua empresa em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados.<\/p>\n\n\n\n

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