Os argumentos das operadoras, por sua vez, s\u00e3o fundamentados basicamente no fato de possu\u00edrem muitas carteiras deficit\u00e1rias, ou seja, os gastos com os servi\u00e7os m\u00e9dicos prestados aos benefici\u00e1rios daquele plano espec\u00edfico superam as receitas obtidas com os pagamentos das mensalidades. As recentes decis\u00f5es da ANS sobre o n\u00famero ilimitado de sess\u00f5es de terapias como fisioterapia, fonoaudiologia e psicoterapia, por exemplo, levaram ao aumento dos custos de cobertura e das fraudes com reembolso e ao mau uso da rede. Por isso, pacientes que recorrem mais a essas terapias, como os diagnosticados com TEA, t\u00eam sido alvo de cancelamentos.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia motivou a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para investigar o descumprimento de contrato de planos de sa\u00fade de pessoas com defici\u00eancia. Esta problem\u00e1tica tamb\u00e9m gerou outras rea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como a notifica\u00e7\u00e3o de 20 operadoras pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), onde as empresas deveriam responder \u00e0s seguintes quest\u00f5es: quantos contratos foram cancelados unilateralmente; o motivo da rescis\u00e3o; a faixa et\u00e1ria dos clientes dos contratos cancelados; quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assist\u00eancia cont\u00ednua; quantos s\u00e3o idosos; e quantos t\u00eam transtornos globais de desenvolvimento. Ainda no final do m\u00eas de maio, representantes do setor dos planos de sa\u00fade anunciaram um acordo em que se comprometeram a suspender os cancelamentos e reverter os casos que envolvem algumas doen\u00e7as e transtornos. <\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) se posicionou com veem\u00eancia sobre o assunto, para garantir a continuidade da assist\u00eancia m\u00e9dica e evitar abusos por parte das operadoras. Mesmo reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelo setor, o \u00f3rg\u00e3o busca um equil\u00edbrio entre os interesses dos conv\u00eanios privados e dos benefici\u00e1rios. As operadoras de sa\u00fade suplementar muitas vezes s\u00e3o alvo de cr\u00edticas devido a viola\u00e7\u00f5es por elas cometidas. Voc\u00ea pode ler mais sobre os abusos mais frequentes dos Conv\u00eanios de Sa\u00fade em nosso artigo \u201cOs abusos mais frequentes dos Conv\u00eanios de Sa\u00fade<\/a>\u201d publicado em nossas redes sociais. <\/p>\n\n\n\n Alguns aspectos da decis\u00e3o do STJ s\u00e3o chave para estabelecer par\u00e2metros claros para a rescis\u00e3o de contratos. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STJ sobre o cancelamento unilateral de planos de sa\u00fade representa um importante avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores. No entanto, a quest\u00e3o ainda exige aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, tanto por parte do Poder Judici\u00e1rio quanto do legislador, para garantir que os direitos dos benefici\u00e1rios sejam plenamente respeitados. Inclusive, no que se refere \u00e0 benefici\u00e1rios de planos, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 categ\u00f3rico ao estabelecer normas de prote\u00e7\u00e3o. Por meio do CDC, v\u00e1rios direitos s\u00e3o garantidos. Voc\u00ea pode saber mais sobre este assunto no artigo \u201cC\u00f3digo de Defesa do Consumidor Aplicado a Planos de Sa\u00fade<\/a>\u201d, publicado em nossas redes sociais. <\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o indevida de coberturas em planos de sa\u00fade pode ter consequ\u00eancias graves para voc\u00ea e sua fam\u00edlia. Ao perceber qualquer irregularidade ou conduta abusiva neste sentido por parte da sua operadora, procure um advogado especializado em Direito da Sa\u00fade. A orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados!<\/p>\n\n\n\n Artigo escrito por Paula de Maragno, S\u00f3cia Fundadora da Maragno Advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O cancelamento unilateral de planos de sa\u00fade foi um assunto importante nos \u00faltimos meses, com grande repercuss\u00e3o e relev\u00e2ncia social em todo o pa\u00eds. Operadoras de planos privados de sa\u00fade partiram arbitrariamente para encerramento de milhares de contratos, prejudicando especialmente idosos e pessoas com necessidades especiais de tratamento, como as portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA).\u00a0<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":4266,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[647,497,516,618,665,612,664,616,667,617,597,666,131,129],"class_list":["post-4264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-acessoasaude","tag-ans","tag-cdc","tag-direitoavida","tag-idosos-saude","tag-justica","tag-maragnoadvogados-direitodasaude-planosdesaude-cancelamentodeplanos","tag-negativadetratamento","tag-saudesuplementar","tag-stj-2","tag-tea","tag-terapia","tag-defesadoconsumidor","tag-senacon"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4264"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4267,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4264\/revisions\/4267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\ud83d\udca0\"](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXfRsAZUfHBl2mSLZgAdmeZh3X6QfGddz8ARW1_VRcUePyQn56zBf4mVz7PyYhCV5gkXr7inMMyyQA1Z3UNhotwHxmtjWM-eQZJYOaYI0bUE1El_JW0wx0T5ad-lXdtMNHUfFzw1Or9VUsAAHSA_2rUSXJo?key=PtBv0Hmv-ESQvukKfHwwHA\")