{"id":4668,"date":"2025-02-10T18:09:06","date_gmt":"2025-02-10T21:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/maragno.adv.br\/?p=4668"},"modified":"2025-03-10T21:42:27","modified_gmt":"2025-03-11T00:42:27","slug":"fevereiro-roxo-e-laranja-foco-em-pacientes-com-doencas-cronicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragno.adv.br\/eng\/fevereiro-roxo-e-laranja-foco-em-pacientes-com-doencas-cronicas\/","title":{"rendered":"Fevereiro Roxo e Laranja: Foco em pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas"},"content":{"rendered":"

O m\u00eas de fevereiro, na \u00e1rea da sa\u00fade conhecido como \u201cFevereiro Roxo e Laranja\u201d, oferece uma oportunidade para discutir temas importantes no \u00e2mbito do Direito da Sa\u00fade. Este per\u00edodo \u00e9 dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas N\u00e3o Transmiss\u00edveis (DNCT) e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes que garantam os direitos dos pacientes. <\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas N\u00e3o Transmiss\u00edveis (DNCT)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entende-se por DCNT s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de longa dura\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o geralmente lenta, que n\u00e3o s\u00e3o causadas por agentes infecciosos e, portanto, n\u00e3o podem ser transmitidas entre pessoas. Essas doen\u00e7as s\u00e3o respons\u00e1veis por uma grande parte das mortes e incapacidades no mundo. As DCNT demandam de tratamento cont\u00ednuo e tem impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes. Diferentemente das doen\u00e7as agudas, que t\u00eam um in\u00edcio s\u00fabito e curta dura\u00e7\u00e3o, as doen\u00e7as cr\u00f4nicas exigem cuidados de longo prazo e, em muitos casos, n\u00e3o t\u00eam cura, mas podem ser controladas. Alguns exemplos de doen\u00e7as cr\u00f4nicas s\u00e3o Alzheimer, fibromialgia, obesidade, l\u00fapus, doen\u00e7a renal, leucemia e muitas outras. <\/p>\n\n\n\n

O portal Observat\u00f3rio da Sa\u00fade P\u00fablica<\/a>, uma iniciativa da Umane (uma plataforma que re\u00fane dados, an\u00e1lises e pesquisas sobre sa\u00fade no Brasil de 16 bases de dados, como o SINASC, SIA, SIM, CNES, Painel Oncologia, Vigitel e outras fontes relevantes), oferece o panorama nacional mais recente da mortalidade no Brasil. Os dados de 2022 mostram que a cada 100 mil habitantes em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, 305,7 tiveram morte prematura (de 30 a 69 anos) devido a alguma DCNT como causa principal. <\/p>\n\n\n\n

No gr\u00e1fico abaixo, podemos ver a distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3bitos por sexo, em que houve predomin\u00e2ncia de \u00f3bitos do sexo masculino em rela\u00e7\u00e3o ao feminino no per\u00edodo analisado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Quando observamos o n\u00famero de \u00f3bitos por faixas et\u00e1rias, temos a representa\u00e7\u00e3o abaixo, em que o gr\u00e1fico ilustra que a mortalidade no Brasil em 2022 se concentrou em indiv\u00edduos com idade mais avan\u00e7ada, especialmente acima de 65 anos, e que em todas as faixas et\u00e1rias, o n\u00famero de \u00f3bitos masculinos \u00e9 superior ao feminino.<\/p>\n\n\n\n


O artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> estabelece a sa\u00fade como um direito de todos e um dever do Estado, garantido por meio de pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. Esse artigo \u00e9 a base legal que assegura o direito \u00e0 sa\u00fade para todos os brasileiros, incluindo pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, e imp\u00f5e ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o de garantir acesso universal, integral e igualit\u00e1rio aos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O que o artigo 196 <\/strong>da Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong>significa para pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Acesso Universal e Igualit\u00e1rio: Pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas t\u00eam direito a atendimento m\u00e9dico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento cont\u00ednuo, sem discrimina\u00e7\u00e3o ou barreiras socioecon\u00f4micas. Isso se aplica tanto ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quanto aos planos de sa\u00fade privados, que devem seguir as diretrizes constitucionais;<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Dever do Estado: O Estado \u00e9 respons\u00e1vel por garantir pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam \u00e0s necessidades de pacientes cr\u00f4nicos, como o fornecimento de medicamentos, programas de preven\u00e7\u00e3o e controle de doen\u00e7as, e a estrutura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade adequados;<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Redu\u00e7\u00e3o de Riscos e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade: O artigo 196 refor\u00e7a a import\u00e2ncia de pol\u00edticas preventivas, como campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico precoce e acompanhamento cont\u00ednuo, essenciais para o controle de doen\u00e7as cr\u00f4nicas;<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Integralidade do Cuidado: O atendimento a pacientes cr\u00f4nicos deve ser integral, abrangendo desde a preven\u00e7\u00e3o at\u00e9 o tratamento e a reabilita\u00e7\u00e3o, garantindo uma abordagem completa e cont\u00ednua, e<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Financiamento e Recursos: O Estado deve destinar recursos financeiros e estruturais para garantir o cumprimento desse direito, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o do SUS e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade privados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, na pr\u00e1tica, artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> estabelece que a sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualit\u00e1rio<\/strong> aos servi\u00e7os necess\u00e1rios para preven\u00e7\u00e3o, tratamento e controle das Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas N\u00e3o Transmiss\u00edveis (DCNTs)<\/strong>. Tanto o SUS<\/strong> quanto os planos de sa\u00fade privados<\/strong> devem assegurar aos pacientes os seguintes servi\u00e7os essenciais:<\/p>\n\n\n\n

\"\ud83d\udca0\" Consultas e Acompanhamento M\u00e9dico:<\/strong><\/p>\n\n\n\n