O Direito pode garantir que pacientes com mobilidade reduzida tenham acesso aos melhores serviços de saúde.
Uma pesquisa realizada em 2022 pela Revista de Saúde Pública destacou que a falta de conhecimento sobre a legislação é uma das razões pelas quais pessoas com deficiência não conseguem desfrutar plenamente de seus direitos como cidadãos no contexto do sistema de saúde. Além disso, barreiras físicas, escassez de recursos ou tecnologia, e desafios logísticos enfrentados pelos pacientes também foram identificados como obstáculos significativos. Adicionalmente, planos de saúde que restringem ou negam cobertura para pessoas com condições de saúde mais vulneráveis as colocam em uma posição de sujeição a cláusulas limitativas e, por vezes, abusivas face à legislação vigente.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 2015, assegura o acesso equitativo de todos os cidadãos aos serviços médicos. De igual forma, a Lei nº 14.454, de 2022, que modifica a Lei dos Planos de Saúde de 1998, estabelece que os tratamentos prescritos por profissionais de saúde devem ser cobertos pelas seguradoras, mesmo que não estejam listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dessa maneira, a legislação é clara: sempre que um médico recomendar um tratamento, ainda que não seja padrão, o plano de saúde deve provê-lo.
Essas leis desafiam as seguradoras privadas a se adaptarem a novas modalidades de tratamento, ressaltando a importância do Direito à Saúde. Os segurados, por sua vez, estão mais conscientes de que o acesso à saúde é um direito que deve ser assegurado e, por isso, têm buscado cada vez mais amparo na Justiça, contando com o suporte de profissionais especializados em Direito da Saúde, caso essa garantia lhes seja negada.
A consultoria jurídica é uma ferramenta crucial para proteger seus interesses e seu bem-estar. Juntos, podemos combater a falta de acesso aos tratamentos de longo prazo necessários para pacientes com mobilidade reduzida, em um sistema de saúde que apresenta consideráveis lacunas na prestação de serviços à população em geral.
