1. OBJETIVO

Esta política tem por objetivo estabelecer as diretrizes da Maragno Advogados para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, reiterando, dessa forma, seu compromisso com o respeito à privacidade e com a proteção de dados pessoais.

2. DATA DA VIGÊNCIA

Esta política vigorará a partir de sua divulgação, por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.

3. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA?

A Política se aplica aos titulares de dados pessoais tratados pela Maragno Advogados:

3.1. Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios;

3.2. Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com o nosso escritório;

3.3. Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial conosco;

4. DIRETRIZES GERAIS

4.1. Esta Política está publicada e divulgada no nosso site www.maragno.adv.br para a compreensão de forma clara e transparente, para os titulares, como que é feito o tratamento de dados pessoais.

4.2. Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os dados pessoais dos titulares são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

5. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Tratamos os seguintes dados pessoais:

5.1. Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios:

Dados cadastrais: nome, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, carteira de trabalho, PIS, escolaridade, sexo, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, casamento ou união estável), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, CNH, foto; Dados financeiros: salário, extrato do FGTS, conta corrente, agência e banco; Dados sensíveis: dados de dependentes menores de idade, atestados de saúde ocupacional (atestado de saúde ocupacional – ASO, admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional), atestado de invalidez, atestado médico, deficiência física, origem racial, filiação a sindicato; e Dados comportamentais: experiência profissional e avaliação de competências.

5.2. Clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com a Maragno Advogados:

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos; Dados financeiros: salário, conta corrente, agência e banco conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você; Dados sensíveis: filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e a Maragno Advogados, no contexto da prestação dos serviços.

5.3 Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantêm relação comercial com a Maragno Advogados:

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, número de inscrição INSS, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, cargo, departamento, empresa, profissão, data de nascimento, naturalidade, estado civil, registro profissional (ex.: OAB, CRC), assinatura, fotos; Dados financeiros: dados bancários e salário; Dados sensíveis: raça.

A Maragno Advogados exige consentimento específico de um dos pais ou responsável legal para realizar os tratamentos que envolva dados pessoais de crianças ou adolescentes.

A Maragno Advogados apenas trata dados pessoais sensíveis amparado em fundamentos legais, tais como consentimento explícito do titular ou para atendimento de uma obrigação legal.

6. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS COLETADOS

6.1. A Maragno Advogados, quando se encontrar na condição de controladora de dados pessoais, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

6.2. A Maragno Advogados, quando se encontrar na condição de operadora de dados pessoais, processará os dados pessoais recebidos do contratante para cumprir as obrigações estabelecidas por este no contrato e utilizar dados pessoais estritamente necessários e adequados para atingir a finalidade proposta.

7. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS

Há diversas finalidades para as quais os dados pessoais são processados pela Maragno Advogados, são elas:

7.1 Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios:

Contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, concessão de benefícios para o Colaborador e seus Dependentes, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais; Identificação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente, incluindo cônjuges/companheiros, enteados, parentes em linha direta até segundo grau, para credenciamento do escritório para prestação de serviços aos clientes e atendimento da legislação específica; Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais; Gestão de despesas e de custos; Coordenação de projetos e de demandas de trabalhos; Segurança e controle de acesso físico de Colaboradores e de terceiros às dependências do escritório; Cadastro de Sócios para uso de serviços bancários; Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio; Registros das atividades realizadas para apuração de honorários; Fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados; Cumprimento de requisito legal ou regulatório (e Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras); Segurança da informação e plano de continuidade do negócio.

7.2 Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantêm relação jurídica com a Maragno Advogados:

Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais; Utilização de serviços especializados para atuação nos processos; Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio; Registro das atividades realizadas para a cobrança dos honorários; Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas; Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais; Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório; Promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados; Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso; e Cumprimento de requisito legal ou regulatório.

7.3 Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantêm relação comercial com a Maragno Advogados:

Contratação de profissionais para serviços especializados em processos judiciais e extrajudiciais e serviços terceirizados (recepção, limpeza, manutenção); Gestão de fornecedores: avaliação, homologação, cadastro, elaboração de contrato e pagamentos; Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio; Segurança e controle de acesso físico de pessoas às dependências do escritório; Segurança da informação e plano de continuidade do negócio; Controle de correspondências internas e externas (expedição); Cumprimento de requisito legal ou regulatório.

7.4 Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos da Maragno Advogados e visitantes do escritório

Prospecção de clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais; Manutenção da segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório; Promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais clientes por meio de eventos patrocinados; Estabelecimento de um canal de contato com o cliente pelo Site Institucional; Possibilidade de inscrição online a eventos promovidos pela Maragno Advogados; Oferecimento de serviços jurídicos de interesse do usuário; Realização de campanhas de relacionamento com os potenciais clientes.

8. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

8.1 Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos e sócios.

A Maragno Advogados pode compartilhar seus dados pessoais com: Empresas fornecedoras de benefícios aos Sócios, aos Colaboradores e a seus Dependentes, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia; Clientes para o processo de credenciamento realizado na contratação de serviços; Empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos; Instituições financeiras para uso de serviços bancários; Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa; Escritórios parceiros no exterior para processo de seleção; Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante as quais a Maragno Advogados esteja sujeita a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável; Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções da Maragno Advogados; Provedores de serviços de tecnologia; Empresas de divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pela Maragno Advogados; Prestadores de serviços especializados para comunicação interna e externa, tais como, tradução de Curriculum Vitae, fotografia e filmagem; Empresa de serviços de guarda de documentos; e Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nosso escritório.

8.2 Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com a Maragno Advogados

A Maragno Advogados pode compartilhar seus dados pessoais com:

Empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes do escritório em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao cliente; Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante as quais a Maragno Advogados esteja sujeita a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável; Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções da Maragno Advogados; Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você; Provedores de serviços de tecnologia; Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse; Empresa de serviços de guarda de documentos; Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

8.3 Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantém relação comercial com a Maragno Advogados

Maragno Advogados pode compartilhar seus dados pessoais com:

Empresas clientes quando solicitado; Entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante as quais a Maragno Advogados esteja sujeita a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável; Agentes operadores que tratam seus Dados Pessoais de acordo com as instruções da Maragno Advogados; Fornecedores de serviços autorizados para apoio à gestão de fornecedores e execução da atividade profissional da Maragno Advogados; Provedores de serviços de tecnologia; Empresa de serviços de guarda de documentos; Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

8.4 Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos da Maragno Advogados e visitantes do escritório:

A Maragno Advogados pode compartilhar seus dados pessoais com:

Agentes Operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções da Maragno Advogados; Provedores de serviços de tecnologia; Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse; Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios;

9. OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS?

A Maragno Advogados utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil para backup e armazenamento de dados do nosso provedor de serviço.

Para garantir que seus dados pessoais transferidos sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotamos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão e normas corporativas globais.

10. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

Os dados pessoais coletados e processados ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita a Maragno Advogados retê-los.    

11. COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

11.1 Adotamos padrões de segurança em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

Treinamento, governança, Políticas internas de segurança; Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados; Software para criptografar dados coletados; Proteção contra acesso não autorizado; Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida; Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados; Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade; Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado; Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

11.2 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura.

Por essa razão, a Maragno Advogados não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

11.3 Na hipótese de violação dos dados que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

12. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

12.1 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, a Maragno Advogados irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:

Confirmação da existência de Tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; Eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

12.2 Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição; Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela Maragno Advogados).

12.3 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, a Maragno Advogados apresentará os devidos motivos.

13. COMO POSSO EXERCER MEU DIREITOS?

Você poderá solicitar as requisições citadas no tópico anterior através do e-mail contato@maragno.adv.br.

14. COMO EU POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

Na política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Por isso, a leitura completa do material é fortemente recomendada.

Caso ainda permaneça alguma dúvida após a leitura completa desta política, você poderá contatar a nossa Encarregada (DPO) por do e-mail no paula.maragno@maragno.adv.br.

15. DEFINIÇÕES