Práticas
LGPD
Assessoria completa na proteção de dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e colaboradores.
Desde que entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a chamada LGPD, impôs um novo desafio às empresas que, de forma geral, passaram a ser responsáveis pela proteção e tratamento de dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores. Assim, todas as empresas precisam se adequar à legislação para evitar incidentes de tratamento de dados, tais como vazamento, hackeamento e mal uso de dados pessoais, evitando-se, assim, fiscalizações e possíveis sanções.
Junto com a LGPD foi criada a Agência Nacional de Proteção de Dados, que possui o papel de fiscalizar a aplicação da lei no Brasil e multar as empresas que não estiverem em conformidade com a legislação. Por isso, o melhor caminho é a adequação e a prevenção de incidentes.
A Maragno Advogados possui profissionais especializados na aplicação da LGPD, preparados para fornecer assessoria e consultoria na governança de dados, análise de riscos, mapeamento de dados, elaboração de respostas a eventuais consultas e comunicação de incidentes.
Também representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais relacionados à proteção de dados. Nosso time oferece ainda orientação e treinamento para colaboradores dentro das empresas com o objetivo de prevenir vazamentos e no tratamento adequado de dados sensíveis.
Descrição dos serviços
1) REVISÃO E ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: análise e criação de documentos que informam como os dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e compartilhados pela empresa;
2) RELATÓRIO DE ANÁLISE DE RISCO (GAP): identifica e avalia possíveis riscos associados ao tratamento de dados pessoais;
3) ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RIPD): documento detalhado que avalia o impacto das atividades de processamento de dados pessoais na privacidade dos indivíduos;
4) ADEQUAÇÃO DE CONTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS À LGPD: envolve a revisão e atualização de contratos e outros documentos relevantes para garantir a conformidade com a Lei;
5) IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE CONFORMIDADE À LGPD: inclui todas as atividades desde o mapeamento de dados até o treinamento de conscientização de colaboradores e fornecedores, visando garantir a conformidade da empresa com a LGPD;
6) ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO EXECUTIVO DE RISCOS: envolve a criação e entrega de um relatório que detalha os riscos associados ao tratamento de dados pessoais na empresa;
7) MAPEAMENTO DE DADOS (RECORD OF PROCESSING ACTIVITIES): processo de identificação, classificação e registro das atividades de processamento de dados realizadas pela empresa, em cada departamento;
8) TESTES DE LEGÍTIMO INTERESSE: verificação da legitimidade das razões para o processamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela LGPD;
9) REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: envolve a defesa dos interesses das empresas em procedimentos administrativos relacionados à proteção de dados;
10) REPRESENTAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS: defesa dos interesses das empresas em litígios judiciais relacionados à proteção de dados;
11) COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES: envolve a notificação de incidentes de segurança que possam afetar a privacidade dos dados pessoais dos titulares;
12) TERMOS DE CONSENTIMENTO: criação e gestão de documentos que registram o consentimento dos indivíduos para o processamento de seus dados pessoais;
13) TERMOS DE RESPONSABILIDADE: envolve a elaboração de documentos que definem as responsabilidades de todas as partes envolvidas no processamento de dados pessoais;
13) CONSULTIVO E PREVENTIVO: abrange a consultoria para a implementação de práticas seguras de processamento de dados e a prevenção de incidentes de segurança;
14) PALESTRAS E TREINAMENTOS IN COMPANY: visando conscientizar os colaboradores e fornecedores sobre a importância da proteção de dados e as melhores práticas nesse campo.
