A saúde mental no ambiente de trabalho ganhará um novo destaque na legislação trabalhista brasileira. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº. 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que entrará em vigência a partir de 26 de maio de 2025, a gestão de riscos psicossociais passa a ser uma obrigação legal para todas as empresas. Essa mudança coloca a classe empresarial e os gestores no centro de uma transformação relevante, que exige o cumprimento da regulamentação e a readaptação da cultura organizacional. Afinal, a saúde mental dos colaboradores é um pilar fundamental para a sustentabilidade e a produtividade dos negócios.
Dados de 2024 mostram que o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho devido a transtornos mentais, como ansiedade e depressão. Esse número representa um aumento de 68% em relação ao ano anterior e é o maior registrado em uma década. A Síndrome de Burnout, por exemplo, caracterizada pelo esgotamento físico e mental no ambiente de trabalho, foi oficialmente reconhecida como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, e sua classificação passou a valer no Brasil neste ano, reforçando a necessidade de medidas para prevenir e combater esse distúrbio no âmbito laboral. E mais: de acordo com um artigo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de 30% dos trabalhadores no Brasil sofrem de doenças mentais, colocando o país na segunda posição mundial em casos de Burnout.
A nova NR-1 traz consigo uma responsabilidade clara para os empregadores: identificar e combater fatores que possam comprometer a saúde mental dos colaboradores, como estresse excessivo, assédio moral, cobranças desproporcionais e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional. Esses riscos, quando negligenciados, podem levar a sérias consequências, como o aumento de afastamentos por doenças ocupacionais, a queda na produtividade e até ações trabalhistas. Portanto, cabe aos gestores e à classe empresarial assumir um papel proativo na criação de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Você pode ler mais sobre as atitudes que caracterizam o assédio moral nas empresas e como preveni-las em nosso artigo “Prevenção do Assédio Moral no trabalho: um guia completo para empresas”.
Novas Obrigações e Prazos Estabelecidos
Com prazos já estabelecidos, a falta de adequação pode gerar multas e até ações civis públicas. Para evitar essas penalidades e garantir a conformidade, as empresas precisam revisar e adequar seus programas de gerenciamento de riscos, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Uma assessoria jurídica especializada pode auxiliar os gestores nesse processo, oferecendo consultoria para interpretar corretamente a norma, esclarecendo dúvidas sobre suas implicações práticas, e orientando a empresa na realização de uma avaliação de riscos psicossociais, que é essencial para identificar os fatores de estresse e desgaste mental específicos de cada setor e equipe. É importante que todos os processos internos sejam documentados, assegurando que a empresa esteja em compliance com as exigências legais e preparada para eventuais fiscalizações.
Como uma Assessoria Jurídica Especializada Pode Ajudar sua Empresa
Profissionais competentes da área do Direito Trabalhista podem auxiliar sua empresa nesse processo, oferecendo suporte especializado para:
Avaliação de Riscos Psicossociais
Para cumprir essa nova regulamentação, os gestores precisam, em primeiro lugar, compreender a fundo as exigências da NR-1 e seu impacto no dia a dia da organização. Essa análise deve ser contínua e adaptada à realidade da empresa, garantindo que as medidas adotadas sejam eficazes e alinhadas às necessidades dos colaboradores.
Implementação de Programas de Prevenção
Com a NR-1, os gestores têm a missão de implementar programas de prevenção e promoção da saúde mental. Isso pode incluir iniciativas como palestras, workshops, suporte psicológico e a criação de canais de diálogo que permitam aos colaboradores expressar suas preocupações e buscar ajuda quando necessário. Nessa etapa, especialistas do Direito do Trabalho podem atuar como uma ponte entre a empresa e as melhores práticas do mercado, sugerindo iniciativas alinhadas às necessidades da organização e à legislação vigente.
Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Outro aspecto crucial é a busca pelo Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, instituído pela Lei nº. 14.831/2024. Esse selo reconhece as empresas que adotam boas práticas na gestão da saúde mental, podendo se tornar um diferencial competitivo no mercado. Para os gestores, essa é uma oportunidade de demonstrar compromisso com o bem-estar dos colaboradores e de posicionar a empresa como uma organização socialmente responsável. Obter esse reconhecimento envolve um trabalho de revisão e documentação de todos os processos adotados pela empresa, bem como a preparação para auditorias e avaliações externas.
Documentação e Compliance
A adequação à nova NR-1 vai além da implementação de programas e iniciativas pontuais. É essencial que os gestores garantam a documentação e o compliance de todas as medidas adotadas, assegurando que estejam em conformidade com as normas legais. Esse processo exige planejamento, investimento e o suporte de profissionais especializados em Direito Trabalhista, que podem auxiliar na interpretação e aplicação das novas regras.
Fortalecimento da Cultura Organizacional
Além de atender a exigências legais, a adoção de práticas voltadas à saúde mental pode fortalecer a cultura organizacional, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo, acolhedor e produtivo. Nesse sentido, a assessoria jurídica pode auxiliar a empresa a alinhar suas iniciativas aos valores e objetivos da organização, garantindo que as medidas adotadas sejam percebidas como genuínas e efetivas pelos colaboradores.
A atualização da NR-1 representa um chamado à ação para a classe empresarial e os gestores. Cabe a eles liderar essa mudança, promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e produtivos. Afinal, cuidar da saúde mental dos colaboradores não é apenas uma obrigação legal – é um compromisso com o futuro da organização e com o bem-estar de todos que fazem parte dela.
Empresas que se adaptarem a essa nova realidade estarão não apenas em conformidade com a legislação, mas também investindo no bem-estar de seus colaboradores e, consequentemente, no sucesso de seus negócios. Em nosso artigo “Saiba como líderes mentores podem reduzir despesas com turnover e doenças ocupacionais”, enfatizamos a atuação dos líderes na promoção de um ambiente de trabalho de mais qualidade e na prevenção de doenças ocupacionais nas empresas.
A atuação de profissionais competentes do Direito do Trabalho pode ser decisiva para garantir que as organizações implementem medidas eficazes e em conformidade com a legislação. Transformar a NR-1 em uma vantagem competitiva é possível quando o cuidado com a saúde mental dos colaboradores se torna parte da estratégia do negócio. Invista no bem-estar da sua equipe e colha os frutos de uma organização mais saudável, produtiva e preparada para o futuro.
Artigo escrito por Paula de Maragno, Sócia Fundadora da Maragno Advogados.
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