Você já ouviu falar sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) no âmbito do Direito Sucessório? As DAVs se integram ao planejamento sucessório, complementando testamentos, procurações e outros instrumentos jurídicos.
Em 13 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.754, que altera a tributação de investimentos no exterior, incluindo heranças recebidas por residentes no Brasil. Nesse contexto, os trusts se apresentam como uma ferramenta jurídica importante no âmbito do planejamento sucessório e gestão patrimonial, garantindo ao instituidor que o seu patrimônio esteja protegido e seja distribuído conforme a sua vontade.
Você conhece as vantagens do planejamento sucessório, para garantir a preservação de patrimônio? Após aposentadoria ou falecimento, questões relacionadas à transmissão de bens, designação de
Planejamento Sucessório é o processo de preparação e organização dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa para que sejam transferidos de forma eficiente e harmoniosa para seus herdeiros ou beneficiários após seu falecimento. Envolve a elaboração de estratégias legais e financeiras para minimizar questões como impostos, conflitos familiares e custos de transição.
A Emenda Constitucional (PEC) 45, também conhecida como “Reforma Tributária”, alterou significativamente o modelo brasileiro de tributação. Neste cenário, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
