Em 13 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.754, que altera a tributação de investimentos no exterior, incluindo heranças recebidas por residentes no Brasil. Nesse contexto, os trusts se apresentam como uma ferramenta jurídica importante no âmbito do planejamento sucessório e gestão patrimonial, garantindo ao instituidor que o seu patrimônio esteja protegido e seja distribuído conforme a sua vontade.
O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas tomadas em vida para organizar a destinação dos bens e direitos dos herdeiros após falecimento ou aposentadoria de um indivíduo. Ou seja, traz disposições que seguem o desejo daquele que amealhou o patrimônio, viabilizando a sucessão de uma forma mais amena e harmônica.
Planejamento Sucessório é o processo de preparação e organização dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa para que sejam transferidos de forma eficiente e harmoniosa para seus herdeiros ou beneficiários após seu falecimento. Envolve a elaboração de estratégias legais e financeiras para minimizar questões como impostos, conflitos familiares e custos de transição.
