O cancelamento unilateral de planos de saúde foi um assunto importante nos últimos meses, com grande repercussão e relevância social em todo o país. Operadoras de planos privados de saúde partiram arbitrariamente para encerramento de milhares de contratos, prejudicando especialmente idosos e pessoas com necessidades especiais de tratamento, como as portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Cerca de 15 a 20% da população tem um padrão neurológico diferente, sendo categorizados como neurodivergentes ou neuroatípicos. Este grupo inclui pessoas com autismo, dislexia, TDAH, síndrome de Tourette, discalculia, disgrafia, entre outros. Ao longo da minha jornada, pude presenciar os desafios que neurodivergentes, em particular aqueles com transtornos do espectro autista (TEA) e suas famílias, enfrentam no dia a dia, especialmente no que diz respeito ao acesso a tratamentos de qualidade.
Uma recente decisão judicial proferida pelo juiz de Direito Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, da 8ª Vara Cível de Maceió/AL, trouxe à tona uma importante questão relacionada aos direitos dos pacientes e à responsabilidade dos planos de saúde.
