Os smart contracts, ou contratos inteligentes, são uma realidade emergente no mundo dos negócios, trazendo eficiência, redução de custos e transparência. Essa modalidade utiliza programas de computador que automatizam a execução de contratos com base na tecnologia blockchain, garantindo altos níveis de segurança e integridade das informações, embora ainda existam discussões sobre vulnerabilidades e riscos cibernéticos. As autoridades brasileiras, no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), têm discutido essas questões de segurança digital.
Embora os contratos inteligentes possam ser programados com precisão, sua execução traz desafios quanto à interpretação legal, uma vez que o Brasil está apenas no início do processo de adaptação a essa tecnologia e carece de regulamentação específica. A complexidade legal e técnica exige um conhecimento especializado que combine expertise jurídica e domínio técnico em blockchain e programação.
Os contratos inteligentes demandam uma compreensão profunda tanto da tecnologia, como a codificação das cláusulas, quanto do Direito, para mitigar erros de programação que podem comprometer a execução contratual. Um advogado especializado pode garantir que o código reflita adequadamente os termos acordados e acompanhe as constantes mudanças regulatórias para assegurar que as empresas permaneçam em conformidade.
Ainda que os smart contracts automatizem muitas operações, as disputas judiciais não desaparecerão. Mecanismos como arbitragem e mediação podem ser inseridos nos contratos para solucionar eventuais conflitos. A expertise jurídica continuará sendo essencial para maximizar os benefícios dessa tecnologia e proteger as empresas.
Vivemos a era digital, mas o conhecimento humano e bons profissionais ainda são fundamentais para o sucesso de qualquer inovação!
