Blockchain em Prontuários Eletrônicos: Segurança e Inovação na Saúde

A transformação digital na área da saúde tem revolucionado a forma como os dados dos pacientes são armazenados, compartilhados e protegidos. Entre as tecnologias que ganham destaque, a blockchain emerge como uma solução promissora para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos prontuários eletrônicos. No entanto, a adoção dessa tecnologia também traz desafios jurídicos que exigem assessoria especializada para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras regulamentações.

O que é Blockchain e Como Funciona na Saúde?

A blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que permite o armazenamento de informações de forma descentralizada, imutável e transparente. Cada bloco de dados é criptografado e interligado ao anterior, formando uma cadeia segura e resistente a fraudes. 

Na saúde, essa tecnologia pode ser aplicada aos prontuários eletrônicos, garantindo que as informações dos pacientes sejam acessíveis apenas a profissionais autorizados, ao mesmo tempo em que mantêm um histórico completo e inalterável de todos os acessos e modificações.

Vantagens da Blockchain para Prontuários Eletrônicos

A adoção da blockchain na gestão de prontuários eletrônicos traz uma série de benefícios que vão além da simples digitalização de dados. Essa tecnologia inovadora oferece segurança robusta, transparência inigualável e eficiência operacional, transformando a forma como as informações de saúde são armazenadas e compartilhadas. Além de reduzir riscos de fraudes e acessos indevidos, a blockchain também aumenta a confiança entre profissionais de saúde, instituições e pacientes. A seguir, destacamos as principais vantagens dessa tecnologia e como ela está revolucionando o setor da saúde.

Segurança e Confidencialidade: A criptografia avançada da blockchain protege os dados dos pacientes contra violações e acessos não autorizados. Cada transação é registrada de forma permanente, o que dificulta a manipulação ou exclusão de informações;

Transparência e Rastreabilidade: Todas as interações com o prontuário eletrônico são registradas em um ledger (livro-razão) distribuído, permitindo que qualquer alteração seja rastreada e auditada, o que reforça a confiabilidade das informações; 

Interoperabilidade: A blockchain facilita o compartilhamento seguro de dados entre diferentes sistemas e instituições de saúde, eliminando barreiras tecnológicas e garantindo maior continuidade no atendimento ao paciente, e

Redução de Custos: Ao eliminar intermediários e automatizar processos administrativos, a blockchain reduz custos operacionais e aumenta a eficiência na gestão de prontuários eletrônicos.

Aspectos Jurídicos na Implementação da Blockchain em Prontuários Eletrônicos

A adoção da blockchain no armazenamento de dados médicos traz implicações jurídicas que exigem atenção especializada. Embora a tecnologia proporcione maior segurança e transparência, sua natureza descentralizada e imutável coloca em evidência desafios regulatórios importantes, principalmente no que se refere à proteção de dados, conformidade legal e responsabilidade jurídica.

A LGPD estabelece que os pacientes têm direitos sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, retificação e exclusão, o que pode ser desafiador em um sistema de blockchain, no qual as informações, uma vez registradas, não podem ser alteradas ou apagadas. Isso levanta questionamentos sobre como equilibrar os benefícios da tecnologia com o cumprimento das normas de proteção de dados.

Além disso, a ausência de regulamentação específica para a aplicação da blockchain na área da saúde exige um acompanhamento jurídico constante, a fim de garantir que sua implementação esteja em conformidade com as normas vigentes e os direitos dos pacientes sejam preservados.

Outras regulamentações setoriais também devem ser observadas, como as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Embora o CFM ainda não tenha regulamentado especificamente o uso da blockchain em prontuários eletrônicos, a Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece a necessidade de protocolos rígidos de segurança digital para o uso da telemedicina e o registro eletrônico de saúde.

O Papel da Assessoria Jurídica Especializada

A implementação da blockchain em prontuários eletrônicos não se resume apenas à escolha da tecnologia, mas também à celebração de contratos com fornecedores e parceiros tecnológicos. Esses contratos devem ser cuidadosamente elaborados para prever e regular questões essenciais, como propriedade intelectual, confidencialidade e alocação de riscos. Confira:

Propriedade Intelectual: Definir claramente quem detém os direitos sobre a solução tecnológica. Caso uma instituição de saúde contrate uma empresa para desenvolver um sistema baseado em blockchain, é essencial determinar se a propriedade intelectual do software será exclusiva da instituição, do fornecedor ou compartilhada;

Confidencialidade: Como os dados de saúde são altamente sensíveis, os contratos devem prever cláusulas robustas de sigilo e proteção de informações, garantindo que os dados dos pacientes e os detalhes tecnológicos não sejam utilizados de forma indevida, e

Responsabilidade e Gestão de Riscos: A tecnologia blockchain não elimina completamente os riscos jurídicos. Os contratos devem estabelecer quem será responsável por falhas no sistema, incidentes de segurança e violações de dados. Cláusulas de limitação de responsabilidade e previsões sobre indenizações podem ser incluídas para mitigar riscos financeiros e operacionais.

Para saber mais sobre contratos inteligentes baseados na tecnologia blockchain, acesse nosso artigo “Contratos Inteligentes: Uma Revolução nas Relações Contratuais”.

A assessoria jurídica especializada é essencial para assegurar que a implementação da blockchain ocorra de forma segura, transparente e alinhada às exigências legais, minimizando riscos e promovendo uma colaboração eficiente entre todas as partes envolvidas.

A elaboração de contratos bem estruturados é essencial para garantir que a implementação da blockchain ocorra de forma segura, transparente e alinhada aos interesses de todas as partes envolvidas. Uma assessoria jurídica especializada é indispensável para assegurar que esses documentos contemplem todas as nuances legais e tecnológicas, minimizando riscos e promovendo uma colaboração eficiente e duradoura.

Como você pode ver, a blockchain representa uma revolução na gestão de prontuários eletrônicos, oferecendo níveis sem precedentes de segurança, transparência e eficiência. No entanto, sua adoção exige cuidados para garantir a conformidade com a LGPD e outras regulamentações. Com a assessoria adequada, instituições de saúde podem aproveitar ao máximo os benefícios dessa tecnologia, protegendo os dados dos pacientes e fortalecendo a confiança no sistema de saúde.

A inovação e a segurança caminham juntas, e a blockchain é a prova de que, com as ferramentas certas e o suporte jurídico necessário, é possível transformar a saúde digital de forma responsável e eficaz.

Artigo escrito por Paula de Maragno, Sócia Fundadora da Maragno Advogados.

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