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Pejotização: Entre o Risco Trabalhista e a Liberdade Econômica

05/12/2025

No cenário jurídico atual, poucas discussões são tão relevantes para o mundo corporativo quanto a pejotização. De um lado, essa prática é vista como um caminho para a modernização e maior liberdade nas relações de trabalho, especialmente em setores de tecnologia, marketing, saúde e consultoria, onde a autonomia profissional é valorizada. De outro, acende alertas sobre riscos de fraude, precarização de direitos e uma insegurança jurídica que pode ser fatal para o seu negócio.

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Fibromialgia é Reconhecida por Lei como Deficiência

05/09/2025

A fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica que afeta cerca de 3% da população brasileira, segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR). Ela atinge de forma mais significativa as mulheres — entre 7 a 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino —, mas também pode se manifestar em homens, adolescentes, crianças e idosos.

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CVM Endurece Regras para Crowdfunding e Tokenização

01/08/2025

O mercado brasileiro de investimento coletivo tem apresentado crescimento significativo, impulsionado principalmente pela expansão das tecnologias financeiras e, recentemente, pela disseminação da tokenização de ativos. Ao acompanhar de perto esse cenário, ficou evidente que a inovação tecnológica avançava mais rapidamente que a regulamentação, gerando incertezas jurídicas tanto para empreendedores quanto para investidores. Essa lacuna exigia uma resposta regulatória clara – e ela veio com força através da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Compliance e a Reforma do Código Civil: você está preparado?

11/07/2025

A reforma do Código Civil, em discussão por meio do Projeto de Lei nº 4/2025, propõe alterações que podem redefinir profundamente os processos internos e externos da sua empresa. Os dispositivos em revisão impactam desde a interpretação dos contratos até a extensão da responsabilidade civil e o cálculo das indenizações que seu negócio pode vir a enfrentar.

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