A tokenização é um processo inovador que transforma ativos físicos ou direitos em representações digitais chamadas tokens. Esses tokens são registrados em uma tecnologia conhecida como blockchain, um tipo de banco de dados distribuído e seguro. Veja a seguir como essa tecnologia funciona e quais são suas vantagens.
É comum que os planos de saúde neguem a cobertura de determinados medicamentos de alto custo, alegando a existência de alternativas mais baratas ou que tais fármacos não constam no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, o rol da ANS é exemplificativo, o que significa que, em determinadas circunstâncias, as operadoras podem ser obrigadas a cobrir medicamentos que não estejam listados, especialmente se houver recomendação médica e comprovação da necessidade.
Você sabia que os planos de saúde devem cobrir medicamentos de alto custo para o seu tratamento? A legislação brasileira, por meio da Lei dos Planos de Saúde e outras normativas, impõe aos convênios privados a obrigatoriedade de cobrir esses
A tecnologia da biometria tem sido amplamente adotada por empresas brasileiras como uma escolha atraente para proteger dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O conceito de biometria se baseia na análise técnica das características fisiológicas dos indivíduos, utilizando métodos matemáticos e estatísticos, para fins de identificação e autenticação, a exemplo de reconhecimento facial, impressão digital, verificação de íris, reconhecimento de voz e geometria da mão. Por serem estas características únicas para cada indivíduo, são dificilmente falsificáveis ou adulteráveis.
A Lei nº. 14.905/24, sancionada no último dia 28 de junho, dispõe sobre a uniformização da aplicação de juros em contratos de dívida sem taxa convencionada e em ações de responsabilidade civil extracontratual, conhecidas como perdas e danos. A nova legislação, que trouxe importantes alterações na Lei nº. 10.406/02, o Código Civil Brasileiro (CCB), estabelece que a taxa legal de juros a ser aplicada nos contratos deve ser equivalente à diferença entre a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os smart contracts, ou contratos inteligentes, são uma realidade emergente no mundo dos negócios, trazendo eficiência, redução de custos e transparência. Essa modalidade utiliza programas de computador que automatizam a execução de contratos com base na tecnologia blockchain, garantindo altos níveis de segurança e integridade das informações, embora ainda existam discussões sobre vulnerabilidades e riscos cibernéticos. As autoridades brasileiras, no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), têm discutido essas questões de segurança digital.
