Os Smart Contracts (Contratos Inteligentes) poderão ganhar um capítulo de segurança definitiva com a Reforma do Código Civil (PL 4/2025). Diferente dos acordos tradicionais no papel, os Smart Contracts são códigos de computador que executam cláusulas automaticamente assim que uma condição combinada é atingida. Se aprovado, a reforma pode conferir maior previsibilidade e segurança jurídica às relações automatizadas, garantindo maior previsibilidade, validade e segurança jurídica às relações negociais automatizadas.
Para o mundo dos negócios, isso tende a reduzir a dependência de intermediários e a necessidade de processos judiciais para cobranças simples. Ou seja, as empresas ganharão velocidade e diminuirão gastos burocráticos. Este pode ser um caminho jurídico plausível que permita que a tecnologia seja o selo de garantia de que o que foi combinado será, de fato, realizado.
No entanto, essa inovação traz um alerta: um Smart Contract executa exatamente aquilo que foi programado — inclusive eventuais erros. Uma cláusula mal escrita no código poderá gerar um pagamento indevido ou uma penalidade automática difícil de reverter. Por isso, a advocacia preventiva torna-se ainda mais vital. Será fundamental unir o conhecimento jurídico especializado à lógica da tecnologia para garantir que a inovação proteja — e não exponha — o caixa da sua empresa.
A validação dos Smart Contracts pelo novo Código Civil será um importante passo para digitalizarmos a confiança nas relações comerciais. Mas atenção: a liberdade de automatizar processos exigirá um rigor técnico redobrado na redação das regras. Na Maragno Advogados, acreditamos que o futuro do Direito não é apenas dizer o que a lei permite, mas ajudar a empresa a programar o seu sucesso com segurança e sem brechas para prejuízos.
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