Eu sempre comento sobre a importância de ter uma assessoria jurídica especializada, experiente e focada no negócio. Para algumas pessoas, pode até parecer puro marketing, mas neste artigo eu vou mostrar como essa premissa é real e pode até trazer dinheiro para as empresas.
O advogado Daniel Beard K.C. ficou amplamente conhecido por reverter vereditos da Competition and Markets Authority (CMA) britânica – importante entidade regulatória do Reino Unido – e também do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em um dos casos, Beard conseguiu que a União Europeia anulasse a decisão que multava a Intel em 1 bilhão de euros por dominar de forma desleal o mercado local de processadores. A decisão final foi que a avaliação da Comissão havia sido incompleta e não permitia estabelecer de maneira jurídica os efeitos anticoncorrenciais.
Em outra situação, Beard reverteu uma multa de 13 bilhões de euros sentenciada pela CMA britânica contra a Apple, que fora acusada de receber subsídios estatais da Irlanda ilegalmente. O argumento foi que a gigante simbolizada pela maçã estava sujeita ao regime tributário dos Estados Unidos, onde fica a sua sede. Em 23 de maio de 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia recorreu à decisão conquistada por Beard, que agora aguarda novo parecer.
Os resultados bilionários fizeram com que Beard fosse contratado pela Microsoft para reverter a negativa da CMA britânica para compra da Activision Blizzard – companhia norte-americana responsável por alguns dos maiores jogos de PC e console do mundo, tais como: World of Warcraft e Call of Duty. A entidade alega que a fusão das empresas traria grande risco ao mercado local de jogos em nuvem, gerando monopólio e concorrência desleal. O apelo da Microsoft foi registrado no dia 24 de maio deste ano e Beard representa a esperança para a empresa reverter a decisão da CMA, a exemplo de suas concorrentes e, assim, evitar desembolsar US$ 3 bilhões em taxas de rescisão contratual para a Activision. A aquisição já foi aprovada pela União Europeia, Arábia Saudita e China.
Casos vencedores também acontecem no Brasil, mas nem sempre tomamos conhecimento porque a mídia costuma destacar apenas os mais polêmicos. E há também as vitórias que não representam bilhões, mas que trazem retorno financeiro para as empresas, como a própria reversão de multas, economia de impostos com uma gestão tributária eficiente, dentre tantas outras situações.
Em 2021, por exemplo, uma multa de R$ 10 mil foi revertida em favor da Cyrela, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A construtora havia sido condenada por compartilhar contatos de um cliente com lojas e bancos sem consentimento, após a compra de um imóvel. Foi uma das primeiras sentenças sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18.
A defesa alegou que não havia provas suficientes que provassem que o compartilhamento dos dados fora realizado pela Cyrela e não por outras empresas que o cliente havia contatado. Além disso, no ato da compra do imóvel, a LGPD ainda não estava em vigor.
Em 2022, o clube Vitória da Bahia reverteu uma ação movida pelo ex-jogador Edinho Nazareth, na qual o clube deveria pagar R$ 8 milhões de indenização devido a um suposto empréstimo feito por Nazareth ao Vitória-BA, na década de 1990. A ação foi considerada improcedente e Edinho deverá pagar R$ 60 mil de custos e honorários advocatícios com a decisão. Ainda cabe recurso.
Com estes exemplos fica claro que é possível reverter sentenças judiciais com estratégia e base legal, além de obter ganhos relevantes de acordo com o caso. Para isso, basta contar com uma assessoria jurídica competente, que não conheça apenas as leis, mas que esteja engajada na sua causa, se aprofunde no seu negócio, seja especialista naquele segmento, tenha uma visão humana e um potencial investigativo para encontrar soluções eficazes e juridicamente benéficas para cada situação e empresa.
Ficou com alguma dúvida? Nós da Maragno Advogados teremos prazer em lhe ajudar. Entre em contato.
Artigo escrito por: Paula de Maragno, Sócia Fundadora da Maragno Advogados.
