A Sociedade em Conta de Participação, mais conhecida pela sigla SCP, não é uma fraude, uma irregularidade ou um tipo de investimento necessariamente arriscado.
O debate sobre a jornada de trabalho ganhou as manchetes, mas o olhar jurídico-empresarial precisa ir além do entusiasmo social.
O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil atingiu um novo patamar de complexidade regulatória.
Os Smart Contracts (Contratos Inteligentes) poderão ganhar um capítulo de segurança definitiva com a Reforma do Código Civil (PL 4/2025). Diferente dos acordos tradicionais no papel, os Smart Contracts são códigos de computador que executam cláusulas automaticamente assim que uma condição combinada é atingida.
A separação entre o patrimônio da sociedade e os bens dos sócios é pilar da atividade empresarial. Contudo, a aplicação expansiva da desconsideração da personalidade jurídica tornou-se fonte de insegurança no Brasil.
O ambiente de negócios no Brasil caminha para uma de suas transformações mais profundas com a tramitação da Reforma do Código Civil (PL 4/2025). Na Comissão Temporária do Senado Federal, o debate técnico tem sinalizado uma mudança de paradigma: a transição de um modelo de maior intervenção estatal para um sistema que prioriza a autonomia da vontade e a liberdade econômica.