O Brasil é o segundo país do mundo que mais cobra impostos das empresas, perdendo apenas para Malta, de acordo com estudo da plataforma CupomVálido, considerando os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também aponta que a média mundial é de 20% de carga tributária, mas no Brasil esse número atinge 34%.
Os impostos pagos pelas empresas representam 35% do nosso PIB e o Brasil nunca esteve entre os 100 melhores em competitividade na categoria “Impostos Totais com Porcentagem de Lucro”, do Fórum Econômico Mundial.
Essa alta carga tributária gera vários desafios porque, muitas vezes, impede as empresas de investirem em inovação, o que reduz a competitividade, diminui a capacidade de contratação de bons profissionais e aumenta o custo dos produtos e serviços, que são repassados para o consumidor, que fica com o poder de compra reduzido também. Além disso, países com alta carga tributária são menos atraentes para investimentos estrangeiros, principalmente em um sistema como o nosso, que é extremamente complexo.
Outro fato que impacta negativamente as empresas é o tempo empreendido para a gestão tributária. Uma pesquisa da plataforma CupomVálido, com dados do Banco Mundial, diz que as empresas gastam 1.500 horas por ano com essa atividade, sendo que a média mundial é de 233 horas anuais.
O governo federal já anunciou que pretende fazer uma reforma tributária ainda neste ano e a maior preocupação dos empresários é que a carga tributária sofra novo aumento, além da insegurança jurídica, devido à implementação temporária do imposto sobre exportação do petróleo de 9,2%, por meio do art. 7º da Medida Provisória nº 1163/23 e o “vai e vem” da decisão sobre imposto para compras internacionais abaixo de 50 dólares. Há também o receio de redução dos incentivos fiscais. Inclusive, no meu último artigo, eu comentei sobre o manifesto realizado setor de saúde para manter estes benefícios na reforma.
As Propostas de Emenda à Constituição sobre a reforma tributária que estão em maior discussão são a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. Ambas defendem a simplificação de cinco impostos: IPI, PIS e COFINS – que são federais, o ICMS que é estadual, e o ISS que é municipal; que seriam substituídos pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), além da criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que já existe na maioria dos países desenvolvidos.
As PECs também preveem que a diferenciação de setores deve ser evitada nas isenções, incentivos fiscais e outros benefícios, além do princípio da não cumulatividade, desoneração das exportações e a cobrança do imposto sobre o destino.
Se essas propostas forem aprovadas, haverá um longo período de transição, desde a fase de testes com a implementação gradual do novo regime – que deve durar dois anos – até a completa extinção do sistema antigo. Este processo vai complicar ainda mais o dia a dia das empresas, porque precisarão se preparar para o novo modelo e lidar com o antigo ao mesmo tempo.
Mas, enquanto a reforma não acontece, você já pode fazer um planejamento tributário específico para a sua empresa e economizar com os impostos, tornando o seu negócio mais rentável e competitivo. Basta contar com um especialista em Direito Tributário.
Este profissional avaliará todos os detalhes da sua empresa e indicará ações que resultem nesta economia dentro dos âmbitos legais, como: enquadramento e escolha do regime tributário mais adequado, considerando margem de lucro, atividade econômica e até a divisão da estrutura por tipo de serviço – o que pode gerar redução de impostos.
Além disso, o especialista em Direito Tributário ainda poderá sugerir a localização mais econômica para a sede da empresa com base na tributação estadual e municipal, aproveitar incentivos fiscais de acordo com o local e modelo do negócio, produtos e serviços oferecidos, inclusive na aquisição de insumos e matérias-primas.
Outro ponto muito importante é que o especialista em Direito Tributário também ajudará cumprir os prazos e regras exigidos pela Lei, evitando que a sua empresa sofra com multas e outras penalidades.
Para finalizar, este profissional poderá utilizar a recuperação tributária, que muita gente não conhece, mas pode ser bastante rentável. Ela é baseada no artigo 165 da Lei nº 5.172/66 que garante o reembolso de taxas, impostos e contribuições pagos indevidamente pelas empresas ou o seu abatimento.
Por essas e outras, conte sempre com um especialista em Direito Tributário, pois é a melhor forma de economizar com tributos e tornar seu negócio mais rentável. Além disso, você economiza o tempo da sua equipe e aumenta a produtividade da sua empresa, liberando seus profissionais para funções mais estratégicas.
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Artigo escrito por: Paula de Maragno, Sócia Fundadora da Maragno Advogados
