O anteprojeto de reforma do Código Civil é uma proposta elaborada por uma comissão de juristas, com o objetivo de modernizar o Código Civil brasileiro, que está em vigor desde 2002. Esse Código, que regula as relações privadas no país, compõe um sistema jurídico robusto, mas que necessita de atualizações diante das rápidas transformações sociais, econômicas e tecnológicas dos últimos anos.
A tokenização está se consolidando como uma solução inovadora para empresas que buscam captar recursos de maneira moderna e eficiente. Neste artigo, vamos explicar como as empresas podem utilizar a emissão de tokens para captar recursos, sempre em conformidade com a regulamentação aplicável.
No complexo cenário empresarial, a responsabilidade dos sócios pode se estender além do período em que estão formalmente vinculados à sociedade. Mesmo após sua retirada, questões jurídicas podem surgir, especialmente no âmbito trabalhista, onde prevalece a responsabilidade de garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Neste contexto, compreender as obrigações dos sócios retirantes é essencial para assegurar a proteção dos trabalhadores e a segurança jurídica dos empresários.
O diagnóstico de Alzheimer é uma realidade desafiadora e impactante para milhões de famílias no Brasil. Marcada pela perda progressiva de memória, demência e alterações comportamentais, a doença afeta a autonomia dos pacientes e impõe grandes desafios para familiares e cuidadores. Com maior incidência entre pessoas idosas, o Alzheimer requer um acompanhamento contínuo e o suporte adequado de profissionais de saúde, essenciais para promover a qualidade de vida dos afetados.
A tokenização é um processo inovador que transforma ativos físicos ou direitos em representações digitais chamadas tokens. Esses tokens são registrados em uma tecnologia conhecida como blockchain, um tipo de banco de dados distribuído e seguro. Veja a seguir como essa tecnologia funciona e quais são suas vantagens.
É comum que os planos de saúde neguem a cobertura de determinados medicamentos de alto custo, alegando a existência de alternativas mais baratas ou que tais fármacos não constam no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, o rol da ANS é exemplificativo, o que significa que, em determinadas circunstâncias, as operadoras podem ser obrigadas a cobrir medicamentos que não estejam listados, especialmente se houver recomendação médica e comprovação da necessidade.
Você sabia que os planos de saúde devem cobrir medicamentos de alto custo para o seu tratamento? A legislação brasileira, por meio da Lei dos
A tecnologia da biometria tem sido amplamente adotada por empresas brasileiras como uma escolha atraente para proteger dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O conceito de biometria se baseia na análise técnica das características fisiológicas dos indivíduos, utilizando métodos matemáticos e estatísticos, para fins de identificação e autenticação, a exemplo de reconhecimento facial, impressão digital, verificação de íris, reconhecimento de voz e geometria da mão. Por serem estas características únicas para cada indivíduo, são dificilmente falsificáveis ou adulteráveis.
A Lei nº. 14.905/24, sancionada no último dia 28 de junho, dispõe sobre a uniformização da aplicação de juros em contratos de dívida sem taxa convencionada e em ações de responsabilidade civil extracontratual, conhecidas como perdas e danos. A nova legislação, que trouxe importantes alterações na Lei nº. 10.406/02, o Código Civil Brasileiro (CCB), estabelece que a taxa legal de juros a ser aplicada nos contratos deve ser equivalente à diferença entre a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os smart contracts, ou contratos inteligentes, são uma realidade emergente no mundo dos negócios, trazendo eficiência, redução de custos e transparência. Essa modalidade utiliza programas de computador que automatizam a execução de contratos com base na tecnologia blockchain, garantindo altos níveis de segurança e integridade das informações, embora ainda existam discussões sobre vulnerabilidades e riscos cibernéticos. As autoridades brasileiras, no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), têm discutido essas questões de segurança digital.
