
Reforma do Código Civil: Mudanças em Contratos e Indenizações
O Projeto de Lei nº. 4, de 2025 (PL nº. 4/2025), que visa reformar o Código Civil Brasileiro com a alteração de mais de 1.200 dispositivos, acende um alerta importante para o universo corporativo. Embora a discussão muitas vezes foque em temas como família e sucessões, as propostas de mudança em contratos e indenizações carregam implicações estratégicas diretas para a segurança jurídica e a gestão de riscos da sua empresa.