O Projeto de Lei nº. 4, de 2025 (PL nº. 4/2025), que visa reformar o Código Civil Brasileiro com a alteração de mais de 1.200 dispositivos, acende um alerta importante para o universo corporativo. Embora a discussão muitas vezes foque em temas como família e sucessões, as propostas de mudança em contratos e indenizações carregam implicações estratégicas diretas para a segurança jurídica e a gestão de riscos da sua empresa.
No cenário desafiador do mundo dos negócios no Brasil, muitas empresas se deparam com a complexidade do sistema tributário, acumulando dívidas com o Fisco ou, surpreendentemente, possuir créditos tributários decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior. Essas situações, se não gerenciadas de forma eficiente, podem gerar uma pressão financeira insustentável e até comprometer a continuidade das operações. Vale lembrar que, para evitar o acúmulo de passivos e otimizar a carga fiscal desde o início, o planejamento tributário estratégico é fundamental, conforme abordamos em nosso artigo “Como Economizar Tributos e Tornar o Negócio Mais Rentável”.
24 anos da Maragno Advogados: uma história que continua a ser escrita com coragem e propósito.
Os contratos de gestão hoteleira são mais do que meros instrumentos legais — eles constituem a espinha dorsal das relações que sustentam o funcionamento e a performance de um empreendimento no setor. Em um mercado cada vez mais competitivo, dinâmico e impactado por inovações tecnológicas e mudanças no comportamento do consumidor, a segurança contratual deixou de ser apenas uma formalidade para se tornar um diferencial estratégico.
A saúde mental no ambiente de trabalho ganhará um novo destaque na legislação trabalhista brasileira. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº. 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que entrará em vigência a partir de 26 de maio de 2025, a gestão de riscos psicossociais passa a ser uma obrigação legal para todas as empresas. Essa mudança coloca a classe empresarial e os gestores no centro de uma transformação relevante, que exige o cumprimento da regulamentação e a readaptação da cultura organizacional. Afinal, a saúde mental dos colaboradores é um pilar fundamental para a sustentabilidade e a produtividade dos negócios.
A transformação digital na área da saúde tem revolucionado a forma como os dados dos pacientes são armazenados, compartilhados e protegidos. Entre as tecnologias que ganham destaque, a blockchain emerge como uma solução promissora para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos prontuários eletrônicos. No entanto, a adoção dessa tecnologia também traz desafios jurídicos que exigem assessoria especializada para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras regulamentações.
A tokenização imobiliária está transformando o mercado de investimentos, e as plataformas digitais desempenham um papel fundamental nessa revolução. Mas o que isso significa na prática?
Viajar é uma experiência única, repleta de descobertas, descanso e momentos especiais. No entanto, desafios podem surgir, especialmente quando os direitos do consumidor não são respeitados. Nesse cenário, hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem desempenham um papel essencial na garantia de uma experiência positiva, segura e conforme a legislação.
A concessão de férias coletivas em períodos de baixa demanda, como no início do ano, é uma prática comum por diversas razões estratégicas e operacionais. Essa abordagem traz benefícios tanto para as empresas quanto para os colaboradores, alinhando-se às necessidades de ambos os lados.
O mês de fevereiro, na área da saúde conhecido como “Fevereiro Roxo e Laranja”, oferece uma oportunidade para discutir temas importantes no âmbito do Direito da Saúde. Este período é dedicado à conscientização sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT) e à promoção de políticas públicas eficazes que garantam os direitos dos pacientes.
