O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas tomadas em vida para organizar a destinação dos bens e direitos dos herdeiros após falecimento ou aposentadoria de um indivíduo. Ou seja, traz disposições que seguem o desejo daquele que amealhou o patrimônio, viabilizando a sucessão de uma forma mais amena e harmônica.
Cerca de 15 a 20% da população tem um padrão neurológico diferente, sendo categorizados como neurodivergentes ou neuroatípicos. Este grupo inclui pessoas com autismo, dislexia, TDAH, síndrome de Tourette, discalculia, disgrafia, entre outros. Ao longo da minha jornada, pude presenciar os desafios que neurodivergentes, em particular aqueles com transtornos do espectro autista (TEA) e suas famílias, enfrentam no dia a dia, especialmente no que diz respeito ao acesso a tratamentos de qualidade.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros de negócios por parte de empresas e organizações. A lei impõe obrigações para proteger tais dados de acessos não autorizados e vazamentos, às quais as empresas devem se adequar.
A Maragno Advogados representou uma rede de lojas de varejo em um caso envolvendo um colaborador enquadrado como “trabalhador intermitente”. O processo teve desdobramentos no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região.Entende-se por trabalho intermitente a modalidade de contrato de trabalho introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017. Nesse tipo de contrato, a prestação de serviços pelo trabalhador ocorre de forma não contínua, alternando períodos de trabalho com períodos de inatividade, conforme a demanda do empregador. Ou seja, o trabalho é realizado de forma alternada, em dias ou horas determinadas pelo empregador, de acordo com a necessidade do serviço.
Os convênios garantem o acesso aos cuidados médicos para milhões de pessoas em todo o mundo. Apesar de sua importância, os convênios muitas vezes são alvo de críticas devido aos abusos por eles cometidos, visando a manutenção da alta margem de lucro. Neste artigo, você vai conhecer alguns dos abusos mais frequentes:
Quando lidamos com casos na área da Saúde, a empatia vem à flor da pele! Os clientes, que nos procuram para fazer valer seus direitos, estão transbordando sensibilidade e contando conosco para dar-lhes voz. É por isso que atuamos de forma incansável para propor soluções respeitosas e de acordo com a realidade de cada um. Veja o caso abaixo, envolvendo nosso cliente e os trâmites duvidosos do plano de saúde contratado como benefício dos seus colaboradores: uma situação conflituosa, relacionada a tratamentos de saúde, o que, de certa forma, torna tudo ainda mais angustiante.
Planejamento Sucessório é o processo de preparação e organização dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa para que sejam transferidos de forma eficiente e harmoniosa para seus herdeiros ou beneficiários após seu falecimento. Envolve a elaboração de estratégias legais e financeiras para minimizar questões como impostos, conflitos familiares e custos de transição.
Uma recente decisão judicial proferida pelo juiz de Direito Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, da 8ª Vara Cível de Maceió/AL, trouxe à tona uma importante questão relacionada aos direitos dos pacientes e à responsabilidade dos planos de saúde.
A Emenda Constitucional (PEC) 45, também conhecida como “Reforma Tributária”, alterou significativamente o modelo brasileiro de tributação. Neste cenário, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
Você sabia que uma das penalidades previstas na LGPD estabelece multa de 2% sobre o faturamento anual da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração?
