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Reforma do Código Civil: O que as empresas ganham com a autonomia contratual?

O ambiente de negócios no Brasil caminha para uma de suas transformações mais profundas com a tramitação da Reforma do Código Civil (PL 4/2025). Na Comissão Temporária do Senado Federal, o debate técnico tem sinalizado uma mudança de paradigma: a transição de um modelo de maior intervenção estatal para um sistema que prioriza a autonomia da vontade e a liberdade econômica.

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