O Varejo está na mira da LGPD!
22/02/2024
Você sabia que uma das penalidades previstas na LGPD estabelece multa de 2% sobre o faturamento anual da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração?
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Você sabia que uma das penalidades previstas na LGPD estabelece multa de 2% sobre o faturamento anual da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração?
Em 2024, os rumos do Direito do Trabalho no Brasil nos levam para mudanças estruturais e grandes avanços tecnológicos. A Geração Z, o trabalho intermitente e o direito dos trabalhadores de aplicativos estão na pauta para este ano.
Você sabia que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completará 6 anos em 2024? E que, de acordo com uma pesquisa da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), realizada em 2023, 80% das empresas ainda não estão em conformidade?
Contratar colaboradores como Pessoa Jurídica (PJ) para a sua empresa pode trazer vantagens, mas há riscos trabalhistas.
A busca pelo equilíbrio entre saúde e estética ganha destaque quando se trata de pacientes que passaram por cirurgia bariátrica. Em um marco histórico para a saúde pública brasileira, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente definiu, por unanimidade, que planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias plásticas reparadoras após a realização da bariátrica.
No Brasil, o termo propriedade intelectual se refere ao conjunto de direitos legais que protegem criações da mente humana. Essas criações podem abranger diversas áreas, como obras literárias, artísticas, científicas, invenções, marcas, desenhos industriais e segredos comerciais.
